O "povo" está feliz

O texto final do Tratado redigido pela CIG foi aprovado durante o Conselho Europeu informal que se realizou em Lisboa, a 18 e 19 de Outubro. O Tratado foi assinado pelos 27 Estados-Membros em Dezembro de 2007 e, a seguir, será sujeito a ratificação por cada um deles, por votação parlamentar ou por referendo popular. Caso seja aprovado por todos os Estados Membros, espera-se que o novo Tratado entre em vigor antes das próximas eleições do Parlamento Europeu, em Junho de 2009.

Pode aproveitar para ver "a festa", neste vídeo!
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Tratado mal tratado

A importância do Tratado Europeu depende muito da importância que for dada ao respectivo referendo – uma coisa é um acordo entre líderes, uma espécie de G8 a 27, outra coisa é um acordo entre povos. Em nenhum dos casos a matéria é sagrada porque é política e sempre provisória, mas sagrada é a legitimidade dos povos cujas vidas se decide.

Em geral, em abstracto, em teoria, os dirigentes políticos teriam legitimidade para decidir sem referendo, como tantas vezes tem acontecido com acordos internacionais de grande importância. Mas além de haver hoje maior exigência e maiores condições para o exercício democrático dos poderes, há no caso concreto do Tratado Europeu duas razões incontornáveis:

A primeira é que a questão deste referendo tem uma história suja que é preciso limpar e não conspurcar mais: ele foi reprovado na sua versão original e só poderia vir a ser aprovado numa segunda versão por aqueles que a reprovaram na primeira. Doutro modo trata-se de um embuste e de uma manifestação de autoritarismo e desprezo pelos cidadãos. Nessas condições, o Tratado é uma imposição da Constituição Europeia àqueles que a rejeitaram ou viriam a rejeitar.

O Tratado é um instrumento de trabalho da UE, como se diz, mas é também um pacto entre líderes sobre o futuro da Europa, ou seja, não é um consenso entre os povos mas sim uma falsa legitimação das políticas supranacionais que vão ser impostas ás sociedades europeias.

A segunda razão para o referendo é que os povos querem pronunciar-se sobre uma matéria que interfere com a soberania e a capacidade futura de participação dos cidadãos na vida política. E esta vontade faz cessar a delegação de vontade expressa nas eleições legislativas

Os actores desta farsa, ao invocar a dificuldade dos cidadãos em analisarem as matérias do Tratado, por se tratar de questões muito vastas, profundas ou técnicas, denunciam-se, já que na primeira tentativa de que esperavam a adesão geral, não tiveram essa preocupação – desde que fosse aprovada, pouco importava se era ou não compreendida. Para eles, não são os cidadãos que escolhem as políticas, são as políticas que escolhem os cidadãos!

Se os dirigentes, digo líderes políticos que dirigem esta farsa não reconhecem competência aos cidadãos para decidirem em referendo, também não podem reconhecer-lhes competência para darem o voto a esses políticos. Que se demitam então e assumam a sua opção por estados não-democráticos.

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Regina é chocolate


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