30/01/2016

A dona Banca

A Banca tem um papel central e fundamental no funcionamento do sistema capitalista.

Apesar de todos os esforços feitos desde a crise financeira de 2008/2009 para sanear o sector bancário, dos activos tóxicos acumulados durante os anos de expansão, e apesar do reforço que se tem feito ou anunciado desde então, no âmbito da regulação financeira, os bancos continuam a ser o grande problema que afecta o crescimento económico na zona euro.

Por outro lado, a recente crise bancária mostrou que os bancos não são capazes de suportar as suas perdas e que, em tais condições, os Estados acabam por ter que pagar os prejuízos – quem diz os Estados, diz os contribuintes.

UNIÃO BANCÁRIA

Para evitar ou limitar, no futuro, o contágio entre as crises bancárias e o aumento das dívidas públicas provocadas para os salvar, foi concebido um mecanismo de mutualização da dívida que se designou por União Bancária. (A partir daqui, o Banco de Portugal, no nosso caso, passa a ser um mero executante das directivas da União Bancária).

SUPERVISÃO

O primeiro pilar da União Bancária é o mecanismo único de supervisão bancária, que dá ao Banco Central Europeu (BCE) a responsabilidade de monitorizar os maiores bancos da zona euro e identificar os que estão em dificuldades. Atualmente encontram-se sob supervisão, 128 bancos.

A nova autoridade da UE denominada Conselho Único de Resolução, de acordo com o “mecanismo de resolução” europeu, pode decidir rapidamente o que fazer com os maiores bancos da zona euro que estejam em dificuldades.

MEDIDAS

As medidas de "resolução" (i.e. de saneamento) aplicam-se quando já não existem condições para que determinada instituição continue a exercer a sua actividade de forma autónoma, e contemplam, essencialmente, dois tipos de medidas concretas:
1) A alienação de património da instituição que se encontre em dificuldades financeiras para uma ou mais instituições autorizadas a desenvolver as atividades em causa;
2) A constituição de um banco de transição e a transferência, parcial ou total, do património da instituição que se encontre em dificuldades financeiras, para este banco.

Para assegurar que a factura das falências deixe de ser paga pelos contribuintes (pelos estados), estabelece-se o princípio de que as entidades chamadas a responder pela falência dos bancos são, agora, os accionistas e credores séniores, seguidos dos credores juniores e dos depositantes de valores acima de cem mil euros.

O Parlamento Europeu já tinha imposto limites aos prémios dos banqueiros e exigido requisitos de capital de boa qualidade aos bancos, para poderem lidar de melhor forma com as potenciais perdas.

FUNDO DE RESOLUÇÃO

O Fundo de Resolução é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, que tem por objeto principal apoiar o financiamento da aplicação de medidas saneamento financeiro que sejam determinadas pelo Banco de Portugal.

O Fundo é gerido por uma comissão directiva composta por três membros, sendo o presidente um elemento do conselho de administração do Banco de Portugal, por este designado, um segundo membro é designado pelo membro do governo responsável pela área das finanças e o terceiro membro é designado por acordo entre o Banco de Portugal e o membro do governo responsável pela área das finanças.

25/01/2016

Assim se vê a direcção do PCP



«Depois do grandioso comício no Porto e de um número incontável de iniciativas que prosseguem com crescente dinamismo por todo o País, a candidatura de Edgar Silva realizou, no domingo passado em Lisboa, novo comício que fez transbordar a nave central do Pavilhão de Congressos com a participação de cerca de 6000 pessoas. Uma extraordinária mobilização não comparável à de nenhuma outra candidatura e que se traduziu numa verdadeira onda de entusiasmo e confiança».

«Ali esteve uma impressionante moldura humana a revelar o progressivo alargamento do apoio popular ao projecto e aos valores da candidatura de Edgar Silva»
.

Assim se vê como pensa e funciona a direcção do PCP, nas vésperas do resultado eleitoral mais humilhante de sempre!

O que é um pavilhão com 6000 pessoas,comparado com uma audiência de televisão? O que é o discurso exaltado até à agressividade, comparado com a comunicação inteligente e afectuosa? O que é a obsessão obreirista da elite dirigente do PCP, comparada com a compreensão intelectual da nova realidade sociológica? O que é a força bruta, por mais forte ou mais bruta que seja, comparada com o estudo e a tecnologia avançada? O que é a certeza da “vanguarda esclarecida”, acrítica, comparada com a discussão de ideias?

“Os operários e os trabalhadores” que as autoridades do PCP julgam interpretar, não lêem o Avante, lêem outros jornais e assistem aos telejornais onde a informação e o pensamento não são controlados por uma Comissão Política. Onde funciona a dialéctica tão querida a Marx?

“Os trabalhadores e o Povo” sabem analisar a vontade, é certo, mas também o carácter e a capacidade daqueles que lhes pedem a confiança.

Faz mal, o PCP, em querer concorrer com o MRPP!

19/01/2016

Estratégia eleitoral 2016

Conhecida a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às eleições presidenciais de 2016, por alguma razão PSD e CDS não lançaram nenhum outro – este é o seu candidato para todos os efeitos!


Para evitar que Marcelo tenha mais de metade dos votos, no próximo domingo, é necessário que A SOMA dos outros seja superior a 50%.

Para esse efeito é indiferente a repartição que ocorrer: tanto faz que Sampaio da Nóvoa tenha mais ou menos que Maria de Belém, que Marisa tenha mais ou menos votos que Aguiar, que Morais tenha mais ou menos que o Tino de Rãs… O que importa é que os eleitores votem em qualquer um destes!

Por isso faz todo o sentido a estratégia deles em preencherem todas as opções do eleitorado, desde a intelectualidade ao operariado, do mais radical ao mais moderado. 

O que é preciso é votar neste lado!

14/01/2016

As horas de trabalho

Aumentar o número de horas de trabalho, é impor trabalho não-pago.

Os acordos salariais que são celebrados pelos trabalhadores com as empresas ou com o Estado, não se limitam a estabelecer os rendimentos, mas também o tempo de trabalho associado a esses rendimentos. Uma coisa é ganhar dez mil euros por 1630 horas de trabalho, outra coisa é ganhar o mesmo por 1840 horas!

No primeiro exemplo, que reflecte a opção PSD/CDS, o salário/hora é de € 5,43 enquanto no segundo exemplo, que reflecte a opção PS/BE/PCP/PEV, o salário/hora é de € 6,13. Melhor dizendo, esta segunda opção não é senão a que estava em vigor até à intervenção abusiva do governo de Passos Coelho.

Quando os trabalhadores negoceiam, aceitam os valores salariais em associação com as horas de trabalho e com outros valores eventuais, como subsídios de refeição, de transporte ou outros complementos. Isto é: aceitam aquelas remunerações em função dos benefícios que lhes estejam associados. Alterar essas compensações dos salários é alterar indirectamente os próprios salários.

É neste contexto que se podem fazer comparações entre tabelas salariais de diferentes sectores laborais ou entidades empregadoras.


O que a maioria de esquerda faz, neste aspecto, é respeitar os acordos fixados em devido tempo e em sede própria, nomeadamente a reposição do horário semanal das 35 horas na Administração Pública. É repor a legalidade onde ela foi violada.

12/01/2016

Desconcertando a Concertação Social

A «descoberta» da concertação social pela social-democracia no pós-guerra teve os mesmos objectivos que tem hoje: paralisar a acção reivindicativa de massas, integrar os sindicatos no sistema, numa fase de ascenso do movimento operário.

A «descoberta» da concertação social pela social-democracia no pós-guerra teve os mesmos objectivos que tem hoje: paralisar a acção reivindicativa de massas, integrar os sindicatos no sistema, numa fase de ascenso do movimento operário.

Excertos de um texto  de Domingos Abrantes, em O Militante de Novembro de 2015.

Domingos Abrantes é um destacado e histórico dirigente do PCP. Foi deputado à AR de 1976 a 1991. Em 18 de Dezembro de 2015 foi escolhido para integrar o Conselho de Estado.