"Que se lixe" a Constituição

Em desespero de causa, o grande censurado das recentes eleições, o governo PSD/CDS, vinga-se no Tribunal Constitucional - há aqui matéria para o livro da Joana Amaral Dias!


Esmagado pela reprovação popular, e não podendo invocar a "troika", Passos Coelho dispara raivoso contra a Constituição. Que "não podemos estar num permanente sobressalto constitucional"; que "as decisões do Tribunal colocam em risco uma recuperação sustentada" - diz ele. Leia-se: o país não vai recuperar mas a culpa não é do Governo, é do Tribunal Constitucional- é da Constituição, portanto. (Nem as águas de Vidago o ajudam a digerir a contrariedade).

E, já que está com a mão na massa, o Primeiro Ministro acusa também os jornalistas e os comentadores. É a cabala - a cabala democrática. Já lá dizia Manuela Ferreira Leite, noutros tempos: «até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia» (2008-11-18). 

Faz sentido: para regressar ao nível de vida dos anos trinta, conviria voltar à Constituição de 1933. 

Na Presidência da República nem se daria pela diferença. E no Governo dava cá um jeito...

A palavra Socialismo ...

... e o preâmbulo da Constituição

O que falta ao Socialismo para ser perfeito? Talvez a liberdade. O que falta ao Capitalismo para ser perfeito? Talvez a solidariedade. (Passe o simplismo).

Como nenhum destes remédios se vende na farmácia, vamos ter que ser nós a fabricá-los.

Sobre a inserção do termo “Socialismo” no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa nascida com a revolução anti-fascista de 74, expressão que a direita política abomina desde sempre e esconjura agora com o peito inchado, ela inscreve no ideário do novo regime, aspirações de justiça e solidariedade que mobilizaram o povo português nos combates dos anos setenta, aspirações que levaram para as ruas, de peito aberto e de alma inflamada, aqueles que dariam rumo e determinação ao processo iniciado pelo Movimento dos Capitães.

Falsa questão, a que a Direita invoca. Pela sua lógica o Partido Socialista também devia mudar de nome. Na verdade a palavra faz, isso sim, um apêlo à utopia que no seu melhor se opõe ao que tem de pior o sistema capitalista. Ela inspira valores humanistas e universais. Ela dá sentido a princípios tão condenáveis para a Direita como o ensino e a saúde tendencialmente gratuitas e universais, entre outros. A Direita está mais interessada em consagrar o direito ao despedimento desde que haja "razão atendível"... (Artº 53º)e em condicionar "a repartição justa do rendimento e da riqueza" (Artº 103º)... à "capacidade contributiva" dos cidadãos!". E reforçar a intervenção do Conselho de Estado... que não é um orgão eleito!

Falsa questão, insisto, quando se sabe da enorme extensão com que é interpretada a palavra "socialismo", desde a mais ingénua utopia até à mais “científica certeza”, desde Saint-Simon até Lenine, desde António Sérgio a Álvaro Cunhal...

Fotos pela ordem do texto. Imagem inicial roubada descaradamente a “O ELUCUBRATIVO”

Proposta de Revisão Constitucional, AQUI.