As escutas ilegais de comunicações que revelam a prática de
crimes podem ser usadas como prova em tribunal?
Esta é uma questão nova, para a Justiça. De Assange a Snowden,
de Rui Pinto a Sérgio Moro, a Justiça confronta-se com uma realidade nova para
os seus juízos, trazida pelas novas tecnologias. Para já, são mais as dúvidas
do que as certezas. Se a polémica tende a ser resolvida de forma diferente
conforme o quadro jurídico de cada país, ela tende a ser manipulada, por outro
lado, em função dos interesses dos
acusadores e dos acusados.
Os argumentos abrangem a questão da autenticidade das
mensagens, da legitimidade do seu uso e da extensão dessa eventual
legitimidade: para a defesa, para a acusação ou para ambas?
É neste contexto que ocorre a revelação de escutas telefónicas
que comprometem o juiz brasileiro que mandou Lula da Silva para a prisão e fez,
desse juiz, ministro de Jair Bolsonaro. Os juristas debatem formalmente o assunto à sua maneira. Os contentores políticos e seus apoiantes
debatem à sua.
Entretanto rebenta
mais um escândalo por via tecnológica na Venezuela:
a equipa de Juan Guaidó, auto denominado “presidente
interino” é suspeita do desvio de recursos destinados a ajuda humanitária e do
pagamento de hotéis de ex-militares desertores da Força Armada Nacional
Bolivariana.
O escândalo foi revelado em 15 de Junho pelo site espanhol
PanAm Post e vem citado em “O Lado Oculto”
1 comentário:
No Brasi, "a Procuradora-Geral da República (Dodge) manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras". (Folha de São Paulo)
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