CONTRA O CASAMENTO...

A propósito da discussão e votação dos projectos de lei sobre "igualdade no casamento", dia 8 de Janeiro. Casamento homossexual, sim ou não? Eu sou contra. Sou contra todas as formas de casamento.

Porque não é a questão homossexual que está em causa, ao contrário do que se salienta na polémica em curso. É mesmo a questão do casamento. É a questão de saber se ainda faz sentido contratualizar uma relação que é de natureza sentimental e não mais de natureza económica, agora que a mulher deixou de ser economicamente dependente do marido.

É sabido que os conceitos de casamento e de família não são eternos nem imutáveis, têm uma história que vem a ser contada desde 1861, pelo menos, em O direito Materno, de Bachofen, e que recebeu contributos não menos importantes de Morgan e de Engels, para falar apenas de notáveis “clássicos”. É sabido que o casamento teve formas culturalmente aceites que hoje seriam consideradas doentias e repugnantes... Não deveriam ir por aí os que invocam uma “natureza”, uma “essência” de tais relações. Abordarei a questão, portanto e apenas, no contexto civilizacional em que vivemos.

A relação entre o casamento e a procriação é meramente cultural e é factualmente inconsistente - haja em vista os filhos de mães solteiras e os casais sem filhos, por exemplo, que não são aberrações da natureza mas produtos de circunstâncias tão aleatórias como grande parte dos nascimentos de casais convencionais. Os seres humanos nascem do coito heterossexual e não do casamento heterossexual - são realidades autónomas.

A relação entre casamento e amor é outro sofisma bem identificado na História, como os casamentos desde criança até aos casamentos entre desconhecidos, a que se juntam os modernos casamentos de conveniência para legalização de migrantes, por exemplo. As pessoas que se casam sem amor e as pessoas que se amam e não casam, são esmagadoramente mais do que aquelas que se casam por amor. Amor e casamento são também realidades autónomas, portanto.

O casamento vincula uma relação económica conjugal e paternal, isso sim. Regula juridicamente a partilha e a herança de patrimónios. E não há casamento que o não faça. As eventuais cláusulas restritivas ou revogatórias deste vínculo inerente ao casamento só confirmam a sua natureza coerciva real.

Com a vulgarização da opção “comunhão de adquiridos” ou “separação de bens”, e com a faculdade de designar herdeiros por testamento, além da igualdade de acesso a rendimentos por parte dos dois géneros, devido à entrada generalizada a mulher no mercado de trabalho, para que serve de facto o casamento?

Desaparecidas as razões económicas que estiveram na sua origem e as funções de compromisso e dominação pessoal entre os cônjuges, estas eliminadas pelo direito ao divórcio, o casamento faz tanta falta à sociedade como a aliança faz falta ao dedo – é um ritual, e como ritual, não pertence mais à regulação específica do estado moderno. Em que é que o casamento homossexual carece mais desta regulação do que o casamento tradicional? Em nada. Logo, acabe-se com todas as formas institucionais de casamento.

Acresce a tudo isto, a meu ver, que o casamento serve para tornar mais dramática e humilhante uma eventual separação futura. É o sentido de posse e autoridade pessoal, não o sentimento de afecto, que o casamento acrescenta à relação dos parceiros.

(Entendamo-nos: não foi de família que estive a falar; foi só de casamento; não foi de uma realidade natural, foi de uma instituição jurídica).

Pode consultar: Proposta de lei do Governo ; Projecto de Lei do BE ; Proposta de Os Verdes ; Movimento pela Igualdade