Segurem a Segurança Social

Acerca da sustentabilidade da Segurança Social, ouve-se todos os dias uma constrangedora preocupação nos comentários públicos. Diz-se que as receitas da Segurança Social não chegam para financiar as reformas e que este "défice" irá aumentar cada vez mais no futuro, devido à crescente desproporção entre trabalhadores activos e reformados – é a questão do alargamento da esperança de vida que, para os economicistas,é… uma tragédia. Actualmente há três milhões e meio de reformados e pensionistas para uma população activa de cerca de cinco milhões de pessoas.

Nenhum dogma impede que a Segurança Social seja co-financiada pelo orçamento geral do Estado, tal como acontece em relação à Saúde, à Educação, à Defesa e outros serviços públicos essenciais; a questão que se coloca agora e no futuro é do modelo de financiamento. Se os dirigentes não conseguem aumentar o emprego e as receitas do trabalho, e se não querem matar os reformados à fome, terão que se adaptar à nova realidade demográfica, reformando o sistema.

Admitindo que a Segurança Social possa ser financiada pelo orçamento geral do Estado, coloca-se outro problema: a economia nacional não gera receitas e a despesa pública aumenta cada vez mais.Aqui, porém,já não estamos na presença de um problema de sustentação da Segurança Social mas sim no problema da sustentação do próprio Estado.

Entretanto, enquanto se procuram soluções para o problema económico e financeiro geral, há que ponderar alternativas ao modelo em vigor na política de reformas, considerando questões como as reformas milionárias e acumuladas, o tempo mínimo de descontos, da idade mínima e do limite de idade para a reforma, a "fixação de um montante máximo da pensão pública única" em que cada pessoa só receberia uma pensão fossem quais fossem as fontes dos descontos, como admitia Manuel Villaverde Cabral, investigador do Instituto de Ciências Sociais e presidente do Instituto do Envelhecimento, invocando o que se passa em Espanha, ou, como sugere o mesmo, a possibilidade de uma aposentação gradual, passando pelo trabalho a tempo parcial com a acumulação parcial ou total da pensão.

Enfim, muito pode ser pensado em política de reformas. O que não pode é admitir-se que a Segurança Social seja atirada à especulação do mercado em nome de uma falsa insolvência do sistema no domínio público. O negócio pode ser muito apetecível mas a vida dos reformados e pensionistas não está à venda.

ADENDA em 13/03/2013:
Recomendo o artigo de Nuno Aguiar com Ana Suspiro
AQUI no ionline

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