Pós e contas

Por causa da poeira que se tem levantado no domínio financeiro, e das contas aos prejuízos que estamos condenados a pagar para salvar o sistema, a RTP promove hoje uma discussão sobre o tema, no programa da Fátima Campos Ferreira.

De um lado estará o Tiroliroliro e, do outro, o Tiroliroló, sendo provável que se juntem depois à esquina a tocar a concertina e a dançar… o forrobó, se o critério de escolha dos convidados for tão coerente como aquele em que se discutiu a “Vida Difícil nas Escolas”, sem a participação de representantes sindicais dos professores. Afinal, como explicou o Director de Informação de então, «não temos que convidar toda a gente»!!!

Entretanto, no intuito de que a manipulação da discussão possa ser minorada, registo a seguir algumas notas que nos ajudem a perceber do que estarão a falar - passe a presunção!

NOTAS

A Banca tem um papel central e fundamental no funcionamento do sistema capitalista.

Apesar de todos os esforços feitos desde a crise financeira de 2008/2009 para sanear o sector bancário, dos activos tóxicos acumulados durante os anos de expansão, e apesar do reforço que se tem feito ou anunciado desde então, no âmbito da regulação financeira, diz-se que os bancos continuam a ser o grande problema que afecta o crescimento económico na zona euro.

Por outro lado, a recente crise bancária mostrou que os bancos não são capazes de suportar as suas perdas e que, em tais condições, os Estados acabam por ter que pagar os prejuízos – quem diz os Estados, diz os contribuintes.

UNIÃO BANCÁRIA

Para evitar ou limitar, no futuro, o contágio entre as crises bancárias e o aumento das dívidas públicas provocadas para os salvar, foi concebido um mecanismo de mutualização (co-responsabilização) da dívida que se designou por União Bancária. (A partir daqui, o Banco de Portugal, no nosso caso, passa a ser um mero executante das directivas da União Bancária).

SUPERVISÃO 

O primeiro pilar da União Bancária é o mecanismo único de supervisão bancária, que dá ao Banco Central Europeu (BCE) a responsabilidade de monitorizar os maiores bancos da zona euro e identificar os que estão em dificuldades. Atualmente encontram-se sob supervisão 128 bancos. A nova autoridade da UE denominada de Conselho Único de Resolução, pode decidir rapidamente o que fazer com os maiores bancos da zona euro que estejam em dificuldades. 

MEDIDAS

As medidas de resolução (i.e. saneamento) aplicam-se quando já não existem condições para que determinada instituição continue a exercer a sua atividade de forma autónoma.  Contemplam, essencialmente, dois tipos de medidas concretas:
1) A alienação de património da instituição que se encontre em dificuldades financeiras para uma ou mais instituições autorizadas a desenvolver as actividades em causa;
2) A constituição de um banco de transição e a transferência, parcial ou total, do património da instituição que se encontre em dificuldades financeiras, para esse banco.

Para assegurar que a factura das falências deixe de ser paga pelos contribuintes (pelos estados), estabelece-se o princípio de que as entidades chamadas a responder pela falência dos bancos são, agora, os accionistas e credores séniores, seguidos dos credores juniores e dos depositantes de valores acima de cem mil euros.

O Parlamento Europeu já tinha imposto limites aos prémios dos banqueiros e exigido requisitos de capital de boa qualidade aos bancos, para poderem lidar de melhor forma com as potenciais perdas.

FUNDO DE RESOLUÇÃO

O Fundo de Resolução é uma "pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, que tem por objecto principal apoiar o financiamento da aplicação de medidas saneamento financeiro que sejam determinadas pelo Banco de Portugal".

O Fundo é gerido por uma comissão directiva composta por três membros, sendo o presidente um elemento do conselho de administração do Banco de Portugal, por este designado, um segundo membro é designado pelo membro do governo responsável pela área das finanças e o terceiro membro é designado por acordo entre o Banco de Portugal e o membro do governo responsável pela área das finanças.