Aviso prévio

NOTÍCIA
A proposta de Orçamento de Estado para 2011, vai ser definitivamente aprovada na Assembleia da República na próxima sexta-feira, 26 de Novembro, com os votos a favor do PS e com a abstenção do PSD destinada a viabilizá-lo.

DENÚNCIA
Este O.E. incorpora a vontade política dos países mais ricos da União Europeia e os respectivos interesses, bem como a opção liberal dos partidos portugueses que se reclamam “do arco da governação".

ACUSAÇÃO
As políticas contempladas no documento em apreço têm efeitos claros:

1) destinam-se a fazer pagar aos trabalhadores e às camadas sociais menos protegidas, o preço exclusivo de uma crise que não provocaram, através da redução directa de salários e do congelamento de pensões; do aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo (IRS e IVA) que corresponde a uma desvalorização indirecta das remunerações;
2) degradação do tecido económico, recessão, falências e desemprego:
3) empobrecimento crescente da população e agravamento das condições de funcionamento da Segurança Social;
4) aumento das desigualdades e desmotivação da população para as soluções políticas da crise, com reacções sociais imprevisíveis.

AVISO
A contestação «vem para ficar e para ser o impulso forte e combativo para todas as pequenas e grandes lutas que os próximos tempos continuarão a reclamar imperativamente, sector a sector, empresa a empresa, medida a medida, luta a luta, batalha a batalha, e nacionalmente» (Victor Dias)

Assim conserve o Movimento Sindical - digo eu - a confiança que já foi perdida, por razões diversas, nos partidos políticos fundadores desta democracia empobrecida .

Quanto aos efeitos da «terapia de» choque receitada por Merkel e Sarcozy, mais depressa os “curarão” a eles e à União Europeia, do que às economias nacionais que lhes são dependentes.

E não é porque não tenham sido eleitos. É por não terem sido eleitos... para isto!

À porta fechada

Há realmente coisas que só podem ser feitas à porta-fechada. Vergonhas! Aqui ficam dois exemplos.

Dizem as notícias que «O Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, esteve na residência oficial do Primeiro-Ministro, depois de se ter encontrado a sós com o líder negocial do PSD, Eduardo Catroga (na foto), antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva».

Dizem os comentadores afectos ao “arco da governação” que a escolha de Eduardo Catroga tem méritos incontestáveis. Diz Jerónimo de Sousa, no seu estilo metafórico de grosso recorte, que tal encontro é “conversa de alcova”.

Verdadeiramente pornográfico, porém, é este texto do Diário da República:

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Despacho (extracto) n.º 9405/2010

Por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 1/09/08, proferido por delegação do Reitor da mesma Universidade de 25/05/2007:
Eduardo de Almeida Catroga — contratado, por conveniência urgente de serviço, em regime de contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de Professor Catedrático Convidado, a tempo parcial 0 %, além do quadro deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008. (não carece de fiscalização prévia do T. C.).
26 de Maio de 2010. — O Presidente da Escola, Prof. Doutor João Duque.

Diário da República, 2.ª série — N.º 107 — 2 de Junho de 2010

Quem me enviou esta informaqção por e-mail, juntava o seguinte comentário que julgo útil transcrever para quem não entender à primeira:

«Se contratado para o quadro a 0% do tempo, eu diria que talvez fosse para não trabalhar mas para ter o lugar garantido. Agora contratado para além do quadro a tempo parcial 0% e ainda por cima com efeitos retroactivos a 01/09/2008, desculpem mas não entendo. Vá-se lá saber das intenções...

Com certeza que Mário Crespo, quando se voltar a cruzar com João Duque (na foto) no seu programa 'Plano Inclinado', não deixará de lhe pedir que explique como este despacho irá contribuir para o desenvolvimento da ciência económica em Portugal».

Eu pergunto se serão situações destas que preocupam a Direita quando se refere a pessoas que ganham dinheiro sem trabalhar!?

Importa que não se importe

2010 Outubro 24

Todos os dias e em toda a parte, os políticos e economistas com voz nos orgãos de difusão, insistem na necessidade de aumentar as exportações como medida para reduzir o défice da nossa Balança Comercial e assim reduzir a dívida externa.

Parece que faz sentido! Mas atendendo às enormes dificuldades de exportar quando os outros países estão “em contracção”, eles a braços com problemas da mesma natureza, e quando o nosso “aparelho produtivo” tem sido destruído por decisão política nacional e europeia, esta parece ser uma questão retórica.

Tal discurso exprime mais desejo do que viabilidade, mas há um "efeito colateral" que não passa despercebido: ele serve de pretexto para defender a diminuição dos apoios sociais e do rendimento dos trabalhadores “a fim de diminuir os custos de produção e tornar os nossos produtos mais competitivos no mercado”.
Claro que as exportações têm que ser promovidas e não sou eu quem venha desmoralizar o Primeiro-Ministro num dia forte de vendas à Venezuela, mas há sinais, e nem a minha formação económica me habilita a dizer mais, de que há muito a fazer “do lado” das importações numa sociedade onde o consumo supérfluo foi incentivado com grande sucesso por parte das empresas, dos bancos e dos governantes.

Parece evidente que é prioritário, por razão de eficiência, contrariar os consumos supérfluos e muitas vezes sumptuários dos governantes (a Direita diria “do Estado”), dos empresários e dos cidadãos mais abastados. No caso dos governantes, de forma coerciva, aos restantes através de desincentivos a esse tipo de consumo – aqui sim, talvez seja o IVA um instrumento de correcção onde não venha agravar custos de produção nacional.

Desculpem, mas é que ainda faltava eu dizer qualquer coisinha...

Nota:
«No período de Junho a Agosto de 2010, as saídas de bens registaram um aumento de 14,2% e as entradas de 10,0% face ao período homólogo (Junho a Agosto de 2009), resultando, ainda assim, no agravamento do défice da balança comercial em 161,2 milhões de euros.» - INE

Estamos nisto !

Há quem fale em mudança de rumo; há quem fale em mudança de estratégia; há quem fale em mudar o paradigma... É tudo muito vago, abstracto e inconsequente. Não será melhor partir a parede?