Direitos cubanos

A comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tem servido para todos os hipócratas da política, sentem-se eles de que lado se sentarem.

Juventud Rebelde, jornal oficial do regime cubano – nem há outros orgãos – invoca os Direitos Humanos nestes termos, no âmbito de um fórum promovido pelo Governo:
«serán objeto de atención asuntos como el derecho a la vida, la paz, la salud, la educación, el trabajo, la denuncia de la tortura y la condena a la manipulación de esta cuestión. El foro exigirá el cierre de la cárcel en la ilegítima Base Naval yanqui en Guantánamo, la devolución de ese territorio a Cuba y demandará el fin del bloqueo económico, comercial y financiero norteamericano a la Isla caribeña»

O mesmo assunto é tratado no Granma, orgão central do PC cubano:
«Tras señalar la importancia del respeto a la diversidad y el reconocimiento a las particularidades nacionales y regionales, el orador defendió el derecho de cada pueblo de darse su propio sistema económico, político y social. (...)
Puntualizó que la Isla no dudará en dar batalla en el nuevo Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, si se vuelve a las desacreditadas acciones discriminatorias y selectivas de la otrora Comisión de Derechos Humanos»

Se houvesse Liberdade de Imprensa, poderiamos ler o seguinte sobre a prisão de um dissidente, que só a Internet torna possível conhecer:

“Aclaro que respeto a cabalidad las leyes del tránsito, no soy drogadicto, ni alcohólico, tampoco le debo dinero a nadie, no tengo enemigos ni ninguna patología mental diagnosticada. Responsabilizo al ministro del interior de Cuba, Abelardo Colomé Ibarra, con cualquier daño que sufra en mi integridad física o mental, así como cualquier daño de esta índole que sufran mis familiares.
Dr. Darsi Ferrer / La Habana, 7 de diciembre de 2008”.

Assim, digo eu, se esvaziam os argumentos válidos, justos e necessários daqueles que denunciam as democracias burguesas, assentes estas em jogos de poder e de dinheiro em que a esmagadora maioria das suas populações está condenada a perder sempre. Assim se sacrifica a verdadeira revolução – aquela que liberta os povos de todas as formas de tirania. Não há baptismo revolucionário que santifique para toda a vida – diria ainda a Frei Betto que escreve AQUI a sua apologia do regime cubano.

Denúncias na Colômbia

Depois de terem sido declarados como mortos "em combates com o exército”, apareceram em valas comuns no nordeste da Colômbia, os cadáveres de onze homens oriundos de Soacha. Nada de inédito no país de Uribe, mas desta vez o escândalo extravasou.

A evidência da denúncia desenvolvida em Agosto e Setembro obrigou ao afastamento de 27 militares, em 29 de Outubro. Entre estes, três generais foram acusados de negligência em procedimentos castrenses que contribuiram para as ocorrências denunciadas. Depois disto, o comandante do Exército, general Mario Montoya, renunciou ao cargo que vinha desempenhando.

Tentando distaciar-se destes e outros crimes da mesma natureza, o presidente Uribe anunciou uma medida destinada – diz ele – a combater estas práticas:

"A partir de hoy en cada división, brigada, batallón del ejército, en cada región y comando de policía habrá un oficial... cuya tarea será recibir quejas de los ciudadanos sobre posibles abusos en las fuerzas armadas". Mais disse que tais abusos seriam publicamente denunciados na Televisão.

Por sua vez, o seu Mandatário declarou: "Vamos a llamar a Naciones Unidas para que ejerza una supervisión sobre este procedimiento... creemos que manejar estos temas en público, de cara a la opinión publica y con toda la apertura a la participación ciudadana, es altamente conveniente".

Não se percebe nem o Mandatário esclareceu como é que a delegação local da ONU concretizaria tal procedimento. Não se percebe como é que um regime tão acarinhado pela comunidade internacional relativamente à oposição das FARC, precisa de uma autorização especial, excepcional, para que a sua Televisão possa denunciar os crimes do Estado.

Não se percebe ao que vem este aliciamento à denúncia através das instituições do próprio Estado, sabido que é exactamente por denunciarem esses abusos contra os direitos humanos, que muitos têm sido perseguidos e assassinados. A menos que a intenção seja criar um processo expedito de identificar os que denunciam as atrocidades para os perseguir. Nada que não tenha sido experimentado em outros lugares – incluindo o Portugal de Salazar.

Quem poderia dizer uma palavrinha era Ingrid Betancourt, mas anda tão ocupada a combater a oposição...

DONDE ESTÁN ???

«El jefe de la Unidad de Justicia y Paz de la Fiscalía, Luis González León, reveló a Caracol Radio, que solo durante los últimos 16 meses, la entidad ha recibido 17 mil denuncias de personas que fueron desaparecidas, principalmente por parte de los grupos paramilitares.

Eso significa que mensualmente la Fiscalía ha recibido en promedio, la noticia de 1.062 personas que han sido asesinadas y desaparecidas, ya sea en fosas comunes o lanzadas a los ríos por parte de los grupos armados al margen de la ley.

La cifra es realmente escalofriante, si se tiene en cuenta que sobrepasa con creces, el número de desaparecidos durante algunas dictaduras como la de Augusto Pinochet en Chile, cuyo régimen asesinó y desapareció a tres mil personas, entre 1973 y 1989».

«» De um artigo de Ricardo Ospina em Radio Caracol 2008-09-10

É caso para perguntar “donde están” Uribe e Sarkozy! De Betancourt sabe-se que vai a caminho de receber o Prémio Príncipe das Astúrias 2008. Que a faça feliz.

muro da vergonha

«Os eurodeputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a nova lei comunitária de repatriamento dos imigrantes ilegais, aprovada (em 18/6/2008) pelo Parlamento Europeu, com os votos favoráveis das delegações do PSD e CDS-PP.

A chamada "Directiva do Retorno", a controversa lei que "harmonizará" a nível comunitário as regras para a detenção e expulsão de imigrantes ilegais, foi hoje aprovada pelo hemiciclo de Estrasburgo com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções, e sem qualquer emenda».
Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve poder de co-decisão numa disposição comunitária em matéria de imigração». Diz a TSF online.

E fez merda – digo eu!

A América Latina criticou em uníssono esta decisão e a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou esta 5.ª-feira o envio de uma missão de alto nível para pedir a sua revisão, ameaçando responder na área comercial."Uma vez mais aprova-se no mundo desenvolvido uma medida repressiva contra os imigrantes ilegais, que afecta directamente muitos latino-americanos", disse o secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, que encabeçará a missão. "É um paradoxo que, na mesma altura em que se negoceiam acordos importantes em matéria comercial e se fala de alianças estratégicas, se adoptem de maneira unilateral medidas como a detenção prolongada (...) sem sequer discutir nem negociar o tema com os Governos latino-americanos", acrescentou.

"O vento frio da xenofobia sopra mais uma vez para os desafios da sociedade." Esta foi a reacção do Presidente brasileiro, Lula da Silva. Esta legislação também já provocou reacções negativas por parte do presidente do Equador, com Rafael Correa a considerar mesmo que a nova lei é a «directiva da vergonha». Hugo Chavez, o presidente venezuelano, ameaçou não vender petróleo para os países que apliquem aquela directiva.
Adapatado de : SUSANA SALVADOR – DN online

Igreja lamenta as limitações impostas pela UE ao «direito de as pessoas lutarem pela sobrevivência» Segundo a Lusa, o Director da OCPM (Obra Católica Portuguesa de Migrações) avança que «A nova directiva vai criar “mais problemas do que soluções”. O Director da OCPM, prevê «aumento de pessoas nas prisões e desenraizamento das pessoas “a quem depois os movimentos humanistas e as associações vão dar assistência”.

Sobre a temática geral das migrações do ponto de vista histórico, publico AQUI declarações do investigador cubano Antonio Aja.

quem guarda os guardas ?

«Os Estados Unidos têm prisioneiros em “prisões flutuantes”, navios em alto mar onde mantém os acusados de terrorismo sem que se saiba quantos estão nestas condições nem onde. ...

Os EUA reconhecem ter 26 mil pessoas detidas ainda sem julgamento em prisões secretas. Mas a informação recolhida diz que o número de detidos pode atingir os 80 mil, de 2001 até hoje. A Reprieve reivindica informação sobre esses prisioneiros: quem são, onde estão e o que lhes é feito. ... »
(Público 2008-06-02)


Ao longo de cinco anos Murat Karnaz foi espancado abundantemente, objecto de simulações de afogamento, algemado de pés e mãos durante semanas, suspenso pelos pulsos durante cinco dias e cinco noites ao longo dos quais era regularmente espancado (neste caso, um médico verificava de seis em seis horas que ele podia continuar a suportar a tortura, o que inevitavelmente lembra os médicos torcionários e da PIDE), longamente privado da visão mediante a aplicação de um capuz, decerto ainda o mais que não nos foi contado e que nós não podemos imaginar.

Com tudo isto, queriam que ele confessasse pertencer à Al Qaeda. Mas essa confissão não podia ele fazê-la porque seria falsa.

... Afinal havia sido preso no Afeganistão porque ali se dirigira, parece que como muitos outros, numa espécie de turismo confessional, visando aperfeiçoar-se como crente islâmico, talvez um pouco como muitos cristãos visitam Roma e outros lugares santos do catolicismo para se sentirem reforçados na sua fé. Só que, para desgraça de Murat Karnaz, o 11 de Setembro ocorrera havia pouco, os Estados Unidos haviam declarado guerra ao «terrorismo» e pagavam a tantos dólares por cabeça quem denunciasse suspeitos de pertença à Al Qaeda.

Murat foi, pois, denunciado por um qualquer afegão sem escrúpulos resolvido a embolsar uns dólares que lhe fariam jeito, e é improvável que tenha sido o único a ir para Guantámano nessas circunstâncias. ...
(Correia da Fonseca – Avante 2008-05-29 )

Fonte original dos 2 recortes: http://www.guardian.co.uk/world