Da crise à troika (III)

Em Portugal, a sustentabilidade das finanças públicas para fazer face ao pagamento da sua dívida, num contexto da actual crise internacional, revelou-se muito frágil e suscitou a pressão dos credores internacionais (mercados financeiros).

Face a esta perturbação, Portugal pediu assistência financeira à União Europeia, aos Estados-Membros da zona do euro e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 7 de Abril de 2011.

Esta assistência em forma de empréstimos da troika, obedece a um plano de ajustamento económico-financeiro que contempla as condições de pagamento do emprèstimo (valor, prazo e juros) mas também exigências em matéria de condução político-económica destinadas a garantir a recuperação do país para pagar aqueles empréstimos – é o famoso Memorando de Entendimento acordado entre Portugal e a UE, durante o governo de José Sócrates mas que teve também a concordância do PSD e do CDS-PP.

MEMOR(IZ)ANDO

De notar que o referido Memorando é um plano de assistência destinado a «apoiar um programa de políticas para restaurar a confiança e permitir o regresso da economia a um crescimento sustentável, preservando a estabilidade financeira em Portugal, na zona euro e na U.E.».

O Estado-Membro que pretende recorrer ao apoio financeiro a médio prazo avalia as suas necessidades financeiras com a Comissão e apresenta um projecto de programa de ajustamento à Comissão e ao Comité Económico e Financeiro.

Na prática, é esta “troika” de instituições internacionais, como credora, que estabelece as condições e, através de um grupo de técnicos seus representantes, a “missão conjunta”, verifica o seu cumprimento e impõe novas medidas destinadas a corrigir discrepâncias e garantir os objectivos do plano – são as avaliações trimestrais. Inicialmente, cada uma das instituições emprestou um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros.

RESULTADOS

Chegados a 2013 por este caminho, Portugal atingiu no primeiro semestre deste ano uma dívida superior a 130% do PIB, isto é, 214.573 milhões de euros, acusando uma tendência crescente de endividamento.

Para suster o crescimento desta dívida seria necessário corrigir o défice das contas públicas, isto é, fazer subir as receitas e diminuir as despesas até se equilibrarem. Mas uma subida de receitas baseada em impostos e alienação de património, incluindo as empresas lucrativas do estado, e uma descida de despesas baseada em despedimentos e desinvestimento na saúde e na educação, não só não atingem os seus objectivos como geram novos problemas.

De resto, mesmo que o défice fique mais ou menos controlado, enquanto a recessão prolongada reduzir o PIB, a dívida pública em percentagem do PIB continuará a aumentar.

Vale a pena transcrever a seguinte passagem do Memorando:

«O programa de ajustamento económico e financeiro inclui:
- reformas estruturais para aumentar o potencial de crescimento, criar empregos e melhorar a competitividade;
- uma estratégia de consolidação orçamental, apoiado por medidas estruturais de carácter orçamental e um melhor controlo orçamental sobre as parcerias público-privadas e as empresas estatais, visando colocar o rácio da dívida pública bruta/PIB numa trajectória descendente, a médio prazo, e reduzir o défice para valores inferiores a 3% do PIB em 2013;
- uma estratégia para o sector financeiro com base na recapitalização e na desalavancagem, com esforços para salvaguardar o sector financeiro contra a falta de apoios, através de mecanismos de mercado apoiados por instrumentos de assistência».

Fica demonstrado o falhanço dos objectivos traçados, afinal o falhanço da estratégia. Nada que desvie o Governo do rumo traçado, numa interpretação ultra-radical do Memorando, porque o objectivo mais transcendente é outro e esse está a ser cumprido: fazer regredir os direitos sociais aos níveis do século XIX e reduzir o Estado à ínfima espécie de defensor armado da classe privilegiada. Passos Coelho já disse que tinha uma missão...

Não é por acaso que a "narrativa" da direita vem sendo tão violenta contra o Estado e as suas instituições democráticas. A ver vamos até onde é que as condições socio-políticas lhes permitem ir.