Concertação e representação

Uma questão que se tem colocado a propósito da redução da TSU, é saber do valor que têm ou não têm os acordos firmados na “Concertação Social”, sendo que as conclusões daquele orgão não têm nunca um carácter deliberativo – eles apreciam, opinam e propõem mas não decidem nem mesmo nas matérias em que a consulta prévia é obrigatória.

A “Concertação Social” está a cargo do Conselho Económico e Social (CES) e da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), orgão autónomo em relação à CES. Aqui para nós, a distinção prática entre as duas instituições, não é fácil…!

O assunto remete para o grande e eterno tema da representação social e política, da democracia representativa, da legitimidade dos representantes eleitos e – pasme-se ao que chegamos – do mandato de Donald Trump!!!

O que compete a um representante eleito: representar a vontade subjectiva dos seus eleitores ou representar os interesses deles – admitindo que todos eles tenham os mesmos interesses...?

Aparentemente e porque se aproxima mais da democracia directa, a primeira versão será a mais adequada: o eleito como simples porta-voz dos eleitores. Mas na realidade as matérias em apreciação (p. e. TSU) são mais complexas do que escolher entre um aumento ou não do salário mínimo, por exemplo, e aí é forçoso que o representante tome uma decisão à luz da sua própria razão e interpretação de interesses.

Neste sentido cabe, nomeadamente, saber se um objectivo de longo prazo – como derrubar um governo indesejado – é ou não mais importante do que um objectivo imediato – como compensar os seus representados, da subida do salário mínimo.

Chegamos assim a um factor ainda não considerado no critério de representação: o interesse geral. Isto é: a eleição para um orgão de poder carrega não só uma responsabilidade perante os seus eleitores com seus interesses parciais, mas também uma responsabilidade perante toda a comunidade, a qual decorre de partilhar o poder geral.

Este problema vai-se colocar no dia 23 aos deputados do PS especialmente. É que não basta reconhecer “a coerência do BE, do PCP e do PAV” mas confrontar-se com os seus argumentos.

A razão irracional dos americanos

Quando todos tentam descobrir a "razão irracional" da vitória eleitoral de Trump nas eleições dos EUA, ocorrem-me algumas ideias menos abordadas, porventura.

Antes de mais é preciso lembrarmo-nos que Trump beneficia do eleitorado do Partido Republicano, o mesmo que elegeu George Bush filho antes de Obama Se é verdade que o discurso de Trump incomoda muita gente até no seu partido, o eleitorado fecha os olhos aos seus defeitos em nome das supostas qualidades e não vê em Hillary Clinton uma figura convincente ou mobilizadora.

O espectáculo esteve longe de apresentar A Bela e o Monstro. Por outro lado, ele aparece como o candidato de protesto contra a classe política, o marginal contra a profissional de carreira.

O sistema eleitoral não oferece aos cidadãos uma oportunidade real de escolher o seu presidente - isto explica a vitória de Trump apesar de ser menos votado do que Hillary, mas também o facto de ser esta e não outro o candidato do Partido Democrata.

Carta histórica

«... Todos estamos de acordo em que há dois problemas fundamentais, sem cuja solução não poderá haver paz social, sejam quais forem as aparências. O primeiro é que os frutos do trabalho comum devem ser divididos com equidade e justiça social entre os membros da comunidade, quer no ponto de vista dos indivíduos quer no dos sectores sociais».
(...)
«O segundo é que, seja qual for o conforto ou riqueza que se atribuam a um indivíduo ou a uma classe, nunca eles estarão satisfeitos enquanto não experimentarem que são colaboradores efectivos, que têm a sua justa quota-parte na condução da vida colectiva, isto é, que são sujeito e não objecto da vida económica, social e política».
(...)
«Nestes termos e pedindo me releve a recta intenção em tudo quanto possa ter magoado V. Exa e reiterando a expressão da minha muita consideração pessoal, fico aguardando ordens de V. Exa e subscrevo-me
De V. Exa
Venerando e muito obrigado
a) António, Bispo do Porto

13 de Julho de 1958

(Fim de citação)

Sendo eu António e do Porto, não sou o autor deste texto como acima ficou esclarecido - extraí-o da carta histórica que deu origem ao exílio de António Ferreira Gomes (na foto).

Tampouco pretendo fazer comparações de personagens ou de contexto senão naquilo que este excerto denuncia: a vocação dos dirigentes políticos para abusarem do poder que supostamente pertence ao povo.

Até para que os mais distraídos compreendam o sentido de uma greve geral.

Os representantes representam

e os actores também

Servem os nossos votos para designar as pessoas que nos hão-de representar no parlamento, na presidência da república e nas autarquias. Quando eles pensam, quando eles falam, quando eles decidem, é por nós que pensam, é por nós que falam, é por nós que decidem.

Neste aspecto da representação se distinguem os políticos, dos actores, mas as semelhanças formais são mais que as diferenças.

Rui de Carvalho representa o Rei Lear? O Rui, o seu corpo e a sua voz estão ali apresentados; o Rei Lear, as suas roupas, palavras e gestos, estão ali representados.O que representa está “no lugar de” por incapacidade física ou intelectual deste. O meu advogado, sindicato, partido, deputado, governo ou presidente, ocupam o meu lugar – o meu! Mas isto é o conceito em que se baseia a legitimidade dos representantes. Investidos, porém, de competência delegada, tomam geralmente essa representação autorizada, por autoridade soberana - já só se representam a si próprios.

No Teatro, tal abuso faria com que o actor que interpreta o papel de Bruto na peça Júlio César, por exemplo, se sentisse autorizado a matar o actor que interpreta o papel do rei, sem que este tivesse sequer tempo para pronunciar a sua deixa: “Também tu, Bruto, meu filho”.
Na verdade, a personagem não é o actor, o auto-retrato não é o pintor e o Presidente da República não é o Povo – por melhor que representem !

Governos mordem

Não importa que a divergência com o Governo reuna mil, dez mil, cem mil, um milhão de cidadãos; não importa analisar a substância concreta das medidas e das críticas; não importa que a contestação venha dos que estão mais habilitados a avaliar essas políticas e são directamente atingidos por elas – os governos mordem nas mãos que lhe deram o poder. Uma vez investido de autoridade, o Governo considera-se dispensado de representar o Povo.

O paleio sobre os interesses egoistas das corporações que pretende desautorizar as críticas, combates e reivindicações levados a cabo pelos profissionais de sectores atingidos pelas políticas do Governo, é apenas um instrumento comunicacional daquele autoritarismo. Não há governo autoritário sem “jornalismo” autoritarista.. O povo é estúpido e egoista; o ministro é que sabe – magister dixit.

Este centralismo da autoridade não é uma deficiência exclusiva da democracia “representativa”, eu sei; mas então que tenham a coragem, como outros, de chamar ao regime, ditadura. E tendo em conta os interesses que servem, podem chamar-lhe «ditadura do privilegiado»!

Representar

- O que é isto? »
A multidão não hesita:
- É um peixe».

Alguém tem que explicar que não é um peixe.

É a imagem virtual de uma fotografia de um objecto de vidro que REPRESENTA um peixe !

Não há peixes de vidro, de vídeo, de papel...
O que há são representações nestes materiais.
Boas e más representações.

Entre “representar” a classe trabalhadora e “apresentá-la” vai toda a diferença de legitimidade para falar de “ditadura do proletariado” quando não é o proletariado mas sim os seus supostos representantes que ocupam o poder.

Não é que a função de representação não seja legítima mas é-o na medida em que representa e não quando se re-apresenta, viciando os mecanismos de representação. Neste caso a entidade representa-se - a si mesma.

Picasso dizia: "Se a arte se limitasse a reproduzir a realidade, que interesse teria?!". Mas estava a falar das artes... propriamente ditas.

A minha homenagem ao operário vidreiro da Marinha Grande, Alfredo Poeiras que produziu o belo peixe de vidro, sua primeira peça de artesanato.