Argentina soberana

Para pagar a dívida pública da Argentina, a presidente do país apresentou aos credores uma renegociação.

A grande maioria deles aceitou as condições e uma pequena parte não aceitou.


O governo argentino, através do Banco de Nova Iorque, procedeu à transferência do valor acordado, de 539 milhões de dólares, para os credores signatários do acordo.

Entretanto, os fundos de investimento credores que não subscreveram o acordo, interpuseram uma acção judicial nos Estados Unidos da América, destinada a exigir o valor integral dos títulos da dívida argentina comprados a preços baixos, após a moratória de 2001. Ao mesmo tempo, o fundo Aurelius, que lidera esta exigência, faz declarações públicas que são verdadeiras ameaças contra o governo argentino.

Uma sentença a favor dos “fondos buitres” calcula que a Argentina deve àqueles credores 1.500 millões de dólares. O juiz Griesa do tribunal norte-americano, decidiu a favor destes fundos especulativos, para que cobrem US$ 1,33 bilhão em títulos argentinos em moratória desde 2001, e ordenou que o pagamento seja feito simultaneamente ao vencimento da dívida reestruturada por Buenos Aires em 2005 e 2010.

Com a decisão dos tribunais norte-americanos, o governo argentino foi impedido de pagar o valor já negociado com grande parte dos credores, ao mesmo tempo que foi obrigado a depositar a quantia em juízo. O valor acordado continua retido nas contas do banco por disposição do juiz.

“No existe la figura jurídica de retener; o se embargan o se distribuyen los fondos como dice su sentencia”, afirmou a presidente Cristina.

O governo argentino apresentou à Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, uma queixa contra os Estados Unidos, invocando que estas decisões adoptadas por tribunais norte-americanos a respeito da reestruturação da dívida argentina violam a soberania de Buenos Aires e criam inconvenientes para o processo de reestruturação da dívida pública argentina.

O governo argentino atribui responsabilidade internacional aos Estados Unidos pela violação das obrigações de respeitar a soberania de outras nações, e de não aplicar ou estimular medidas de carácter económico e político a fim de forçar outros estados a decidir o que quer que seja, já que esta decisão surge principalmente da acção de um de seus órgãos de Estado, o Poder Judiciário.

Fontes:
El Mundo, Paginapopular.net, Folha de S. Paulo, Globo.com e outros.

Cambia, todo cambia

A presidente do Brasil tem exigido a redução das taxas de juros cobradas a pessoas físicas e empresas no país, no sentido de ampliar o crédito concedido. Há quem diga que ela se meteu na jaula dos leões.

De facto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu um texto em que analisava o potencial "efeito negativo" dos juros mais baixos sobre a oferta de crédito. No relatório, assinado pelo economista-chefe da entidade, Rubens Sardenberg, argumenta-se que havia limites para a ampliação do crédito, como o alto nível de inadimplência (não pagamento de crédito na data de vencimento), e afirmou: "Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água". Esta é a segunda "patada" da Febraban contra o governo de Dilma.

O governo do Brasil interpretou a metáfora do cavalo como uma provocação, e mobilizou o Ministério da Fazenda para exigir uma retratação. Rapidamente os principais bancos privados do país correram para tentar apagaziguar o conflito e, no início da noite desta terça-feira (8/5), a Federação divulgou uma nota para afirmar, desta vez, que o texto de Sardenberg não pode ser interpretado "como posicionamento oficial da entidade ou de seus associados". As medidas preconizadas por Dilma estão a ser concretizadas. Isto é: quando o dono quer mesmo, estes cavalos vão e bebem!

Porque ficaram os banqueiros tão colaborantes? Será porque lhes escapa algum do poder que “tradicionalmente” tinham por garantido, de influenciar ou determinar a política dos estados? A firmeza do governo brasileiro e o exemplo das nacionalizações na Venezuela, na Argentina e na Bolívia, como resposta ao boicote económico prosseguido por grandes empresas nesses países, obrigam estas a dar um passo atrás na sua ofensiva contra os interesses nacionais. Esperemos que aprendam qual é o seu lugar na sociedade.

Patética é a “preocupação” da Comissão Europeia com estas decisões soberanas de países sul-americanos por causa dos prejuízos que possam trazer-lhes!..., a avaliar por declarações do porta-voz de Comércio do CE, John Clancy.

Eu sei que Obama não é Lenine, que Dilma não é Rosa Luxemburgo e que Holande não é Trotsky. Mas algumas mudanças positivas ocorrem pelo mundo ocidental e, como disse Karl Marx, "as mudanças quantitativas operam mudanças qualitativas".

O título deste artigo invoca uma canção interpretada por Mercedes Sosa (na foto, sentada), genial cantora argentina que apoiou a eleição da presidente actual, Cristina Fernández de Kirchner (na foto, em pé).

Quadro inicial:
"Daniel na cova dos leões".

Descubra as diferenças

TEXTO A

«Durante os anos de ditadura (1966-1973), a Argentina foi regida pelo Estatuto de la Revolución Argentina, colocado no mesmo nível jurídico que a Constituição Nacional. As expectativas de um prolongado governo dos militares golpistas estavam reflectidas numa das suas mais repetidas frases, a que afirmava que a Revolução Argentina tem objectivos mas não prazos. Neste período, proibiram-se os partidos políticos, assim como todo o tipo de participação política da cidadania».

TEXTO B:

Durante os anos de intervenção alemã (2011- ...), através da “troica” - FMI, BCE e FEEF -, Portugal foi regido pelo "Memorando de Entendimento", colocado no mesmo nível jurídico que a Constituição Nacional. As expectativas de um prolongado governo estrangeiro estavam reflectidas numa das suas frases, a que afirmava que “ a solução para a crise financeira que a Europa enfrenta não será rápida, e que levará anos a ser concluída”. (FONTE)

Por outras palavras: a intervenção estrangeira tinha objectivos mas não prazos !

Neste período inibiram-se os partidos políticos de ter qualquer influência nas decisões, assim como todo o tipo de participação política da cidadania era apenas considerado como um respeitável direito democrático; passou-se de forma permanente ao estado-de-sítio financeiro e viram cortados direitos sociais e políticos, e votado ao desprezo ou atacado como “defesa de interesses corporativos”, todo o tipo de participação política da cidadania.

Guantánamo entre nós

Um artigo de Mário Crespo (JN 31 JUL 2009) abanou em mim algumas ideias e é bem possível que abane outros. Por isso e por mais, tomo a liberdade de transcrever uma passagem a seguir.

Com os meus cumprimentos ao autor de quem recordo com respeito os penosos passos perdidos pela 5 de Outubro durante o seu conflito com a RTP.

... «Sabe-se que Portugal participou nesse horror. Não se sabe até que ponto. Será esta concessão de asilo uma forma de pagamento a Washington pelo silêncio? Pode muito bem ser. Os americanos, seja qual for a administração do momento, são impiedosos e oportunistas nestas questões.

Claro que a obrigação do governo de Obama era encerrar o campo de concentração de Guantanamo ressarcindo as vítimas e acolhendo-as no seu próprio território se elas assim o desejassem. Mas não, a América de Obama decidiu tratar os indesejáveis que raptou e que "militam em organizações radicais" como trata resíduos tóxicos. É mais cómodo e barato mandar para o outro lado do mar do que assumir responsabilidades. Assim, este acolhimento não é resultado de uma preocupação humanitária do Governo de Portugal. Houve, tudo o sugere, oportunismo e conveniência de parte a parte.

Como cidadãos, temos o direito de saber tudo sobre esta transacção. Há mais. Na noite de sexta-feira, ao noticiar a chegada a Lisboa dos dois sírios, a Rádio France não referiu o Governo de Portugal. Disse que a vinda dos detidos era resultado de um "acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos". Esta sucinta maneira de descrever o que se está a passar ilustra a transferência real de soberania dos governos portugueses para os seus credores e patrões em Bruxelas e Washington. De dívida em dívida as exigências são já imposições».

A foto acima foi "surripiada" do blogue «Praça Stephans» num POST de Dez de 2008 que vale a pena ler.