O Centralismo Democrático do PCP

Na circunstância da sucessão do Secretário Geral do PCP, ocorre-me citar Lénine: “Sem debates, controvérsia e conflito de opiniões, não é possível movimento algum, incluído o movimento operário” (*1)

Pelo que percebi da minha própria experiência, todas essas condições existem formalmente, mas os debates (e as manobras de bastidores) que contam são os que ocorrem no seio dos órgãos dirigentes, a controvérsia é manipulada e os conflitos internos são considerados traições – os militantes comuns apenas se pronunciam sobre matéria previamente elaborada pelos dirigentes e as suas “propostas de alteração” apenas têm acolhimento quando se referem a conteúdos gramaticais! Comparem-se as teses propostas com as teses “aprovadas” em congresso! Nesta matéria, aquilo a que Lénine chamava “membros” do Partido, é interpretado como "dirigentes" do Partido.

É a farinha do “centralismo democrático” a ser amassada à maneira do PCP para ser o pão servido aos militantes.

Quanto à anunciada Conferência marcada para este próximo sábado (*2), cito do "Projecto de Resolução" (que dará origem, inevitavelmente, à resolução do projecto):

«o Comité Central do PCP convocou a Conferência Nacional do PCP (...) suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro. O costume!

(*1) Dois Métodos de Controvércia e Luta / Obras Completas /t24, p166)
(*2) https://www.pcp.pt/conferencia-nacional-2022/projecto-de-resolucao#:~:text=Nesse%20sentido%2C%20o%20Comit%C3%A9%20Central%20do%20PCP%20convocou,partid%C3%A1rio%20e%20promovendo%20uma%20con%EF%AC%81ante%20perspectiva%20de%20futuro.

O PCP de Jerónimo

A “eleição” de Jerónimo de Sousa para Secretário Geral do PCP, expressão de preconceitos obreiristas e da concepção viciada duma suposta “vanguarda esclarecida”, fez-me dizer “até aqui cheguei!” - como disse Saramago noutro contexto. E não havendo “mais nada para fazer ou conversar, chegou a minha hora de acabar” a militância no PCP.

“Portanto..., tendo em conta..., em relação...” àquela escolha, “portanto”, o desempenho de Jerónimo, veio comprovar que este é não só um dirigente dirigido, sem ideias próprias nem discurso inteligente, como é um mau actor no seu esforço de representação. Não admira que tenha sido sempre tão acarinhado pelas pessoas de direita.

A entrevista de quarta-feira, 2021/Nov/3, ao Vítor Gonçalves, foi de uma mediocridade patética, mas previsível.

Não fosse a robustez gerada no PCP ao longo de quase cem anos, apoiada na inteligência e genuinidade de Álvaro Cunhal e na consequente adesão do meio intelectual, e não menos na generosidade dos seus heróis, o Partido estaria hoje na mesma situação do CDS. Agora que o Partido não vive de heróis e expulsou os seus intelectuais, resta a esperança de que quadros novos e competentes, à imagem do que acontece na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, consigam contagiar a estrutura dirigente. Os congressos servirão para apurar dessa evolução ou dum envelhecimento irremediável. Até agora, é o tempo de "portanto, tendo em conta, a relação portanto".

Ser ou não ser uma democracia

«O PCP defende uma democracia avançada tendo em conta os valores de Abril, sem perder a perspectiva da construção do socialismo», cita Jerónimo de Sousa sem perder de vista satisfazer "revisionistas" e revolucionários. É compreensível.

Polígrafo - Porque é que tem tanta dificuldade em admitir que não há uma democracia na Coreia do Norte?

Jerónimo de Sousa - O problema não é esse. O que é a democracia? Primeiro tínhamos de discutir o que é a democracia.

Aqui fica a minha reflexão

Para os comunistas, democracia é sobretudo igualdade social, isto é, abolição das classes antagónicas inerentes às sociedades capitalistas. É neste sentido que desdenham dos regimes e partidos social-democratas.

Para os social-democratas, por seu lado, democracia é um regime estruturado na base do pluralismo partidário, da separação de poderes (legislativo, executivo e judicial) e do liberalismo económico.

Assim como acontece com o conceito de democracia, também o conceito de liberdade concorre para identificar um regime e o outro. Quanto a este, porém, e ao contrário do que parece, as diferenças são menos radicais já que ambos restringem as liberdades àquelas que preservam os respectivos regimes.

Em todo o caso, é indisfarçável que comparar as liberdades nestes diferentes regimes é como comparar as liberdades de um prisioneiro com as liberdades de um cidadão comum – sabendo-se que também os presos têm direitos e liberdades.

O pecado original do comunismo enquanto regime é manter na sua doutrina aqueles conceitos e métodos revolucionários que fizeram sentido quando se tratava ou trata de derrubar ditaduras de direita.

Também o conceito de ditadura, a propósito, marca um aspecto distintivo dos regimes: a experiência revela que as ditaduras de direita agravam sempre as desigualdades sociais enquanto as ditaduras de esquerda confrontam essas desigualdades. Que ambas favoreçam a corrupção é outra questão.

Vemos pois como é o princípio da igualdade social que distingue essencialmente os dois conceitos de sociedade, seja no domínio das liberdades, seja no domínio dos poderes.

Mitologia pseudo-comunista

Quem escreve o “discurso apócrifo” que se segue, não esconde nem se arrepende de ter sido militante do Partido Comunista Português desde 1974 até à “eleição” de Jerónimo de Sousa. Assume as suas críticas aqui como assumiu no interior do Partido, e se fala hoje de fora para dentro do PCP é porque se mostrou definitivamente ocioso falar lá dentro, como adiante se verá.

Em todo o caso, agora como antes, não se trata de um distanciamento político, no sentido estrito, mas de uma profunda discordância com o funcionamento interno do qual os congressos são o embuste mais relevante. 

Lembro.me de um Congresso para o qual fiz uma proposta no sentido de diminuir o peso dos funcionários na composição dos orgãos dirigentes. Por força do "centralismo democrático", tal proposta como todas as outras, não foi do conhecimento senão da direcção central que é composta por... funcionários! O que veio inscrito na "resolução final" do Congresso foi um panegírico texto laudatório do papel dos funcionários do PCP. (1)

Hoje cá fora, como antes lá dentro, a minha posição é a mesma: de crítica e combate contra todas as formas de injustiça social e, nomeadamente, contra todo o autoritarismo, seja ele estúpido ou esclarecido, assumido ou disfarçado.

Serve-me de esqueleto o discurso de encerramento do XX Congresso do PCP, no passado dia 5 de Dezembro, lido pelo Secretário-Geral.

DISCURSO APÓCRIFO

DE ENCERRAMENTO DO XX CONGRESSO DO PCP

Camaradas e amigos
Estimados convidados
Desprezíveis “folhas secas” (2)

Podemos afirmar que alcançámos com êxito os objectivos a que nos propunhamos.

Desde logo, pelo grau de envolvimento e participação de delegados a quem foi servida a ementa por nós elaborada para este banquete de palavras. A sua presença e concordância permanentes com as teses que a direcção do Partido lhes impôs, justificaram o mandato que lhes foi atribuído... pelos dirigentes partidários, funcionários diligentes e remunerados. 

Ninguém vos obrigou. Foi um acto de liberdade e responsabilidade de homens e mulheres genuinamente preocupados, em geral, com a sorte dos mais desfavorecidos, mas a quem não se apresenta nenhuma questão que não seja de aceitação geral, e muito menos se dão a conhecer as divergências internas, para o que praticamos o método do centralismo-democrático tal como o entendemos: ninguém pode saber o que pensam os militantes das outras organizações!

O que importa é que se batem nos seus locais e empresas por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo português. No resto confiam nos seus grandes-líderes, o que está bem e nem podia estar melhor. 

Camaradas e amigos
Estimados convidados
Desprezíveis “folhas secas” 

O Congresso confirmou e reafirmou a nossa identidade como partido dos dirigentes da classe operária e de todos os trabalhadores, independentemente da seriedade do nosso funcionamento interno e da credibilidade popular do nosso ideal de sociedade. 

O Congresso confirmou e reafirmou os objectivos supremos, a construção do socialismo e do comunismo, seja o que isso for, de uma sociedade liberta da exploração e opressão capitalistas, confiante nos méritos da ditadura boa. 

Confirmou e reafirmou a sua base teórica, segundo a interpretação da Comissão Política, os seus princípios de funcionamento baseados no centralismo antidemocrático por definição, assentes numa profunda mistificação interna, numa única orientação geral e numa única direcção central.

A concretização do fascinante projecto e objectivo por que lutamos, esse sonho milenar do ser humano de se libertar da exploração por outro homem, o projecto e ideal que nos trouxe a este Partido, possivelmente só será materializado para além das nossas vidas. Ou mesmo nunca, mas nós já cá não estaremos para prestar contas da nossa incompetência.

Viva o XX Congresso! Vivam os congressos todos.
O que a gente quer é festa. Música, Maestro!


(1) Mais de 90% dos membros do Comité Central do PCP, “eleitos” no Congresso, são empregados do Partido ("funcionários"). Isto é, a sua discordância ou menor colaboração com as directrizes centrais põe em causa o seu emprego. 
(2) “Folhas secas” é como Jerónimo de Sousa, citando Álvaro Cunhal, chama aos ex-militantes do PCP, muitos deles bem mais corajosos, dedicados e sacrificados pelo partido do que o indigitado Secretário-Geral. 

Nota complementar

Sim, os congressos do PCP como do PC de Cuba, por exemplo, são preparados com muita antecedência e muito participados. Mas isso que devia servir para o aparecimento e valorização de ideias novas, serve sim, por força do controlismo e do centralismo, para filtrar posições divergentes  - as ideias novas morrem onde nasceram e os textos a aprovar são previamente aprovados por aquele orgão de poder partidário - o grande líder esclarecido.

Da Rússia contra a Rússia

José Milhazes, nostálgico da União Soviética que tanta falta faz para estimular os sus clientes, assume ainda assim a missão religiosa de combater os partidos comunistas do Minho aos Urais, e ocupa um lugar no altar do Observador. É o que ele sabe fazer!

O José Milhazes mostra definitivamente ao que vem, o que o move. Qual filho pródigo, regressa com a batina de jornalista e vê em Fátima, qual pastorinho de antenho, a salvação da sua obra. 

Com alguma sorte ainda o veremos entrar para um convento e fazer voto de silêncio. Amén.

A imagem apresentada é uma composição deste blogue

António Costa e Papandreu, a mesma luta !

Para que o Partido Comunista, em Portugal, e o Syrisa, na Grécia, não beneficiem do descontentamento popular que é gerado pelas políticas neo-liberais dos partidos social-democratas (PSD e PS), os partidos “Socialistas” dos dois países introduzem no panorama partidário um elemento de confusão, uma suposta alternativa às verdadeiras alternativas – uma nova direcção ou um novo partido, “agora sim”, para corresponder aos sentimentos e anseios dos cidadãos.

“É tempo para construir, em conjunto, uma nova casa política que acolha os valores progressistas, os valores que nos unem”, diz Geórgios Papandreu como se o Syrisa não fosse claramente essa nova casa, com a vantagem de já acolher a confiança dos cidadãos, de já ter construído um espaço capaz de disputar com vantagem o próximo Governo da Grécia. Mas Papandreu, divergindo oficialmente do seu partido socialista, o Pasok, faz de conta que o Syrisa não existe!

Nas eleições parlamentares de Maio de 2012, o Pasok foi fortemente reprovado pelos eleitores, ficando-se por 12,28%, devido à sua política de alinhamento com a “troika” internacional e às violentas políticas anti-populares associadas. O Syrisa ascendeu então a uma posição inesperada e apresenta-se agora com fortes possibilidades de vencer as eleições de 25 de Janeiro.

O SYRISA (Coligação da Esquerda Radical), com uma ideologia anti-liberal e de ruptura com o sistema bi-partidário, não sendo um partido comunista, afigura-se para os partidos social-democratas como um seu equivalente nas circunstâncias actuais.

A questão é que, na Grécia, é o Syrisa que ameaça o sistema, e não o Partido Comunista Grego. Este foi reduzido a 4,5% nos resultados eleitorais de 2012, enquanto o Syrisa, com 26,89%, ficou a menos de 3% de distância do partido mais votado e tudo indica que ganhará as próximas eleições.

A estratégia dos partidos “Socialistas” para desviar as correntes revolucionárias, nomeadamente para filtrar a influência dos partidos comunistas nas “massas populares”, já vem de longe. Vem da fundação da II Internacional em 1889, posteriormente designada “Internacional Socialista”.

No contexto português em curso, o lançamento de António Costa para contrariar a tendência de crescimento do PCP já iniciada nas eleições europeias, é a expressão dessa estratégia do Partido Socialista. Por isso é tão bem tolerado pela direira.

António Costa e o PS estão no seu direito, entenda-se. Em democracia, todos os partidos e movimentos têm o direito de defender os seus programas e de se oporem politicamente aos outros. O que não têm é a mesma moral. Era disto que falava Álvaro Cunhal quando invocava “a superioridade moral dos comunistas” – moral de classe, entenda-se. E não cabe aqui apenas um juízo de valor, é sobretudo um juízo de facto sobre o apoio das bases do PS e sobre a própria vontade de A. Costa.

A foto inicial é uma montagem para este blogue.

Olha que dois

Não mereceu qualquer atenção dos meios de informação portugueses a cimeira de chefes de Estado dos países da América Latina e do Caribe, a CELAC, que decorreu este fim-de-semana no Chile. Tampouco a reunião desta com os maiores representantes da União Europeia e do FMI. Assim vai o direito à informação em Portugal!

Esta censura em cartel - já Umberto Eco desconfiava da alternativa e diversidade de conteúdos que ofereceriam os canais privados quando eles se expandiram na Europa! - fê-los perder não só a significativa imagem anterior, como o seguinte vídeo onde se mostra o caricato cruzamento acidental de Merkel com... Raúl Castro.

Os caminhos do socialismo

Em tempo de preparação do XIX Congresso do PCP mas também em tempo da VIII Convenção Nacional do BE e, já agora, do congresso do PCC - da China, não de Cuba - é oportuno reflectir sobre o que trouxe a experiência soviética à reflexão das organizações leninistas mais ou menos assumidas, nacionais ou internacionais.

Em 1985, Mikhail Gorbachev ascende a Secretário Geral do PC da União Soviética e proclama dois conceitos radicalmente novos na política da URSS: a “Glasnost” (transparência) e a Perestroika (reestruturação). Além disto, liberta da soberania russa as repúblicas integrantes da União. Porque é que o secretário-geral do Partido Comunista da URSS envereda por este caminho de que acabaria por perder o controlo?

A crise económica mundial dos anos oitenta apresenta-se na União Soviética de forma particularmente grave. Enquanto as economias capitalistas desenvolvidas registam os primeiros sinais de enfraquecimento do seu ritmo de crescimento industrial, na transição dos anos 60 para os anos 70, as economias periféricas registam, nesse momento, uma aceleração só travada depois do primeiro choque petrolífero, e as economias do leste conhecem uma desaceleração igualmente tardia mas mais profunda (passando o seu ritmo anual tendencial de 8,9%, em 1960-74, para 6,6%, em 1975-77, e para 4,7%, em 1978-81).
(Fonte: CEPII – citado por Augusto Mateus ).

Na União Soviética, à crise de energia e de produção na siderurgia e no petróleo, junta-se a falta de actualização e de manutenção em instalações de geração e linhas de transmissão, avarias associadas, grandes investimentos no sector agrícola sem correspondência no aumento de produção, depauperamento irremediável de equipamentos de produção neste sector, falta de capacidade de distribuição de grande parte das culturas básicas, estragando-se ou atrasando a sua chegada aos consumidores que eram obrigados a fazer grandes filas para aceder aos bens escassos que iam chegando, condições ecológicas desastrosas mesmo sem contar com Chernobil em todas as suas implicações.

Esta era a situação com que a direcção de Gorbachev se confrontava. Já não era possível continuar a fingir que o sistema tinha soluções e que o Partido tinha uma direcção visionária. Confrontada com a necessidade de fazer face a uma crise insustentável, a União Soviética tinha que procurar uma resposta séria e, para isso, era preciso partilhar com a sociedade os problemas e os caminhos a percorrer. Mas a necessária mobilização colectiva tinha que resolver uma questão prévia: a liberdade de informação e de crítica, a democratização política. É assim e por isso que o critério da transparência emana no projecto de reestruturação política.

Neste diálogo aberto com a sociedade civil, o mentor da nova política assumia que o socialismo apresentava erros na aplicação prática que teriam que ser corrigidos para preservar e melhorar o próprio sistema. Entretanto, para fazer face a questões concretas, Gorbachev assinala os gastos com a política internacional de defesa, nomeadamente a intervenção no Afeganistão e o apoio ou controlo das repúblicas socialistas da região. Isto mostra bem como era o problema económico a questão central desta reestruturação, não tanto as questões ideológicas ou sociais.

Porém, se a “Glasnost” surge como um elemento instrumental da reforma económica, ela gera consequências incontornáveis no sentido da democratização política e da libertação de correntes ideológicas alternativas. Estava aberto o caminho para questionar o sistema e o regime – que Gorbachev defendesse o Socialismo ou não, isso deixava de ser determinante num contexto em que a sua opinião estava sujeita ao escrutínio público ou ao confronto com outras correntes de opinião e de poderes facticos.

A manobra de Gorbachev para reencaminhar a URSS na direcção do socialismo autêntico pela via democratizadora, digamos assim,descontrolou-se porque expôs perigosamente o sistema aos ventos fortes que sopravam contra ele - esta é a única conclusão que muitos partidos comunistas, no poder ou na oposição dos seus países, extrairam com mais ou menos convicção. Uma lição simplista, incompleta, parcial, amputada, mais medo do que coragem, mais oportunismo do que coerência, que esconde a necessidade incontornável de reestruturação dos seus programas.

Se a política de Gorbachev acabou por trazer a recuperação económica às repúblicas, é outro capítulo desta história. A sê-lo, porém, poderia dizer-se que Gorbachev, depois de vencido politicamente, foi bem-sucedido no objectivo económico que prosseguiu. Este é o seu paradoxo. No mínimo, é o que os cristãos designam “escrever direito por linhas tortas”. Sobretudo se dermos de barato que não foi o “verdadeiro socialismo” o que saiu derrotado.

Síria em contexto

Quando um regime de excepção se eterniza,
já não é excepção, é o regime.

Foi assim na União Soviética, como é assim em Cuba ou na Coreia do Norte. E na Síria.

Lá onde as liberdades cívicas são suspensas e os dirigentes são nomeados ou herdeiros, onde se instala a censura de imprensa, a repressão dos opositores políticos, a subordinação de todas as instituições, ao Governo, em nome da Felicidade, o que se oferece às populações não é a Felicidade, é a ditadura com toda a sua violência.

Apesar destas coincidências e ainda do conceito de "governo forte" e parlamento irrelevante, distingue-se uma ditadura de esquerda de uma ditadura de direita? Sim, há diferenças. Desde logo porque a negação da democracia formal é para uns uma questão de princípio e para outros uma questão de meio, embora dê o mesmo, no fim. Mas também se distinguem, de facto, porque a primeira extingue a anterior classe dominante, “a burguesia” e generaliza o acesso aos serviços essenciais: de saúde e de ensino.

Mas saem os cidadãos mais livres em resultado daquela extinção? A substituição de uma oligarquia financeira por uma oligarquia partidária auto-proclamada "representante da classe trabalhadora", traz diferenças escassas ou perversas aos súbditos do Estado.

E sobre os benefícios aparentes há que perguntar: são realmente gratuitos os serviços, como apregoa o regime? Pois não é a riqueza do país, a riqueza produzida pelos cidadãos que paga esses serviços? Ou é dos bolsos dos governantes que sai o dinheiro para adquiri-los? E quanto custa a um cidadão daqueles estados, sair para outro país por sua iniciativa? Em grande parte das vezes, custa a própria vida!

Dir-se-á que apesar de tudo a distribuição dos bens e serviços à população é mais igualitária. Sem dúvida que sim. Mas que significa isso num regime de ditadura? Significa que o poder instaurado, a nova oligarquia, compra o silêncio e as liberdade cívicas dos cidadãos, que compra a dignidade das pessoas, tal como o cliente paga à prostituta para ela se submeter aos seus caprichos.

Pode também ser analisado à luz destas considerações, o percurso histórico da Síria desde que o Partido Baath, socialista e nacionalista tomou o poder em 1963 e empreendeu uma série de profundas reformas sociais e económicas, constituindo-se em República Popular da Síria em 1964.

Os confrontos com Israel e a posição de apoio activo à causa palestina, reforçam o caracter anti-imperialista da política dos Assad (pai e filho, na foto, á direita). O caracter "socialista" do Partido Baath e sua relação de amizade com a Rússia, nomeadamente o tratado de cooperação com a União Soviética em 1980, revelam sem reservas o seu enquadramento ideológico e geoestratégico. E com isto, a que se juntam relações mais amplas e complexas no plano internacional e no âmbito interno, o papel dos EUA e aliados joga os seus interesses muito acima da defesa dos Direitos Humanos - aproveitando o pretexto da oposição política interna.

De notar que o actual presidente Bashar al-Assad sucedeu em 2000 ao seu próprio pai, através de um referendo e num regime de partido único! Em Maio de 2007 seria reconfirmado nas mesmas condições.

Em 2011, no contexto das lutas populares que decorreram nos países Árabes, a pressão da oposição no seu próprio país levou Bashar al-Assad a prometer mudanças democráticas que não levou à prática e gerou-se assim uma série de protestos que reclamavam o derrube do Presidente. A resposta foi violenta e prossegue.

Há no processo sírio, enfim, todos os tiques políticos do “socialismo real”, como se vê, desde a designação dos dirigentes até à política de alianças internacionais. Que a Rússia continue a ser o principal aliado da Síria, na Europa, apesar da ruptura ideológica que sofreu com a extinção da União Soviética, é bem significativo da importância que desempenham as estratégias nacionais, sobrepondo-se às ideologias. De resto, toda a evolução da Rússia neste quadro confirma a regra.

Nada que legitime o pendor imperial dos Estados Unidos da América e dos seus porta-vozes, neste âmbito, entenda-se. Mas que deveria levar muito radicalista ideológico a ponderar, digo a moderar, digo a racionalizar alguma exaltação clubista.

Sobre o comunismo infantil

Acerca do meu artigo anterior “Radicais, oportunistas e outros comunistas”, já era de esperar que os pseudo-radicais ou os oportunistas, ambos oportunistas afinal, espumassem pela boca aquele fel que vem de mentes mal alimentadas. Não os reprovo, tenho pena. Sobretudo quando vêm das fileiras mais generosas da política, da barricada mais consolidada da resistência ao capitalismo. Mas que posso eu fazer senão continuar a provocar a reflexão, na esperança de que, “na intimidade do seu pensamento livre e calmo”, se disponham a seguir a recomendação de Lenine: “Aprender, aprender, aprender sempre!” ?

Falei em “pseudo-radicais” porque perfilho a observação de Karl Marx: “Ser radical é resolver os problemas na sua própria raiz”. Isto é, radical opõe-se a superficial e não como alguns querem fazer crer, a tolerante ou democrata. Ser radical é ir ao fundo das questões. Não é vociferar ou insultar, é argumentar, é desmentir o erro por via racional. Não é do “socialismo científico” que o comunismo se reclama? Registo a indisponibilidade de alguns para o debate das ideias e lamento que o seu marxismo não chegue até aí. Mas compreendo que nem sempre são estas que os movem.

Quanto aos pseudo-radicais são aqueles que mereceram um trabalho de fundo, realizado por Lenine sob o título “A doença infantil do comunismo”. Nesse ensaio, o fundador do comunismo desenvolve uma larga denúncia desta forma de oportunismo de esquerda que ficou consagrada como “esquerdismo” e que recusa qualquer forma de compromisso com outros partidos, independentemente da sua conveniência estratégica, entre outros aspectos. Nisto se opõem, sem se darem conta, àquela afirmação de Álvaro Cunhal em que ele afirmava que, para defender os interesses da classe trabalhadora, seria capaz de fazer pactos até com o diabo (cito de cor). Que falta faz esta lucidez no partido que ficou depois dele!

Quanto ao oportunismo entre os comunistas, também não tive eu o mérito de os denunciar. Quase se pode abrir à sorte uma qualquer obra dos fundadores do comunismo para encontrar aquela expressão ou uma sua equivalente, o “revisionismo”. Leia-se, por exemplo, em Lenine: «... se não se derrota previamente o oportunismo dentro do movimento operário, não haverá ditadura do proletariado». O problema que decorre daqui é o de sempre: quem julga... o que é oportunismo? Será oportunismo exercer a crítica interna? E não a exercer, não será?

Se falei contra “o dogmatismo”, também foi líder da revolução soviética que me inspirou, quando escreveu ( Cartas sobre táctica): « “A nossa doutrina não é um dogma mas um guia para a acção”, disseram sempre Marx e Engels, zombando com razão daqueles que aprendiam de memória e repetiam “fórmulas” ...».

Digamos, finalmente, que faço algum esforço para não ser pseudo-radical nem oportunista mas um dos muitos “outros”. E se Lenine já não está cá para me julgar, não vai ser qualquer “doente infantil do comunismo” que o vai fazer.

Porque hoje é domingo (4)

No domingo passado, Domingo de Páscoa, celebraram os cristãos a ressurreição e aparecimento de Jesus aos discípulos depois de ter sido morto e enterrado na sexta-feira anterior. No domingo seguinte, que é este, celebra-se o segundo aparecimento, desta vez com a presença do incrédulo Tomé.

Nste ano de 2011, esta segunda aparição coincide com o Dia do Trabalhador, isto é, aquele dia de 1886 em que milhares de trabalhadores de Chicago (EUA) se juntaram nas ruas para protestar contra as deploráveis condições de trabalho.
Não posso deixar de lamentar que os trabalhadores mortos em resultado da repressão policial que se abateu sobre os manifestantes, tenham sido menos bafejados pela graça de Deus do que Jesus, e tenham permanecido mortos até aos dias de hoje pelo menos.

Confesso! Confesso que sempre me fez confusão o critério de Deus para fazer milagres. Eu sei que é louvável pôr cegos a ver, mudos a falar, paralíticos a andar e até mortos a ressuscitar. Mas que diabo – passe a expressão -, porquê escolher só meia dúzia quando há milhões a precisar desses cuidados? E mais me interrogo, se não for pecado, porque há-de o Omnipotente consentir que tais deficiências ocorram e até catástrofes e guerras? Não seria mais económico – melhor “governança”, como agora se diz – serem todas as criaturas minimamente saudáveis, pacíficas e solidárias?

Agora consta que João Paulo II também faz milagres. Apesar de todas as perplexidades já aqui manifestadas, um resto de fé me leva a rezar-lhe para que, depois do sucesso com que combateu o comunismo, se dedique agora a combater o capitalismo.Acredito que o faça. Ou eu não me chame... Tomé.

Fidel não é Fidel

Eu tinha prometido a mim próprio que não voltaria a perder tempo com os Castros, a ditadura cubana, o uso fraudulento da palavra revolução... Mas, como ninguém soube, posso desabafar uma vez mais, nesta oportunidade do VI Congresso do PCC.

E não tanto por causa de Cuba ou dos Castros.

A revolução cubana impõe aos cidadãos uma fonte única de informação, uma única opinião política, com perseguição aos discordantes, prisão política a um nível nunca antes praticado, atraso económico gritante e um partido comunista omnipresente e omnipotente.

O PCC que impõe a autoridade dos irmãos Castro sobre tudo e sobre todos, que não se distingue do Governo e que finge representar o povo, mais, que finge emergir do povo, tem um objectivo declarado mas nunca se traduz em nada de frutuoso, “a revolução”. Também tem um inimigo de estimação ora real ora fantasmagórico, "o império". Só não tem governantes competentes, dirigentes democráticos e legitimidade assente na livre escolha popular dos seus orgãos políticos, das suas instituições e dos seus dirigentes.

O VI Congresso do P. C. de Cuba funciona nos moldes fraudulentos e muito experimentados noutros partidos comunistas, o P. C. Português incluído, em que o jogo de bastidores é tudo e o resto é uma extensa e complicada máquina de ilusões.

É um labirinto intrincado e vigiado por onde circulam os “delegados” e as “propostas” saídos e saídas – dizem – de “milhares de reuniões amplamente participadas”, que na melhor das hipóteses se debruçam sobre um extenso documento pré-elaborado pela Direcção, tudo muito bem manipulado pelo aparelho partidário profissional que assegura ele próprio todos os aspectos de funcionamento.

As reuniões decorrem em núcleos estanques, de modo que não se possa formar nunca uma corrente de opinião divergente do texto base. Tais opiniões, quando surgem, morrem silenciosamente no próprio núcleo(*1). É o que entendem por "centralismo democrático"

Assim como em Cuba as decisões são “amplamente participadas” desde que não se abra a porta aos discordantes e às discordâncias, também no PCP. Além de que a escolha dos temas e a forma como se apresentam a discussão dos participantes é já uma selecção do que “convém” e uma censura do que não convém abordar. Para isso existe uma "comissão de redacção" formada por dirigentes da máxima confiança política, não por redactores. Depois, uma maioria de funcionários nos lugares de decisão e nos congressos, filtra o resto e segura o emprego – que ser funcionário é depender economicamente de quem dirige o partido.

Regimes “apoiados” por enormes manifestações de massas... sem alternativa, enchem tragicamente as páginas da História. Um simples congresso de um partido sem poder, como o caso do PCP, não merece que se lhe compare, portanto. A não ser que em tudo o mais seja igual e que declare a torto e a direito a sua vocação para o autoritarismo, como vai acontecendo aqui e ali e no Avante.

Infelizmente, e ao contrário do que afirmou tão enfaticamente Raúl Castro no seu congresso, Fidel não é Fidel. Ensina a escola filosófica em que assenta o Movimento Comunista (*2), que Fidel é Fidel mais aquilo em que ele se transforma... Quem diz Fidel, diz a revolução!

(*1) Pelo menos 45 propostas que se fizeram nas bases do PCC não chegaram ao congresso. O tema "emigração" que é incontornável na política e na vida cubana, não mereceu qualquer referência.
(*2)Materialismo Dialectico

Pode ver AQUIuma opinião genérica sobre o Congresso do PCC.

Comunistas primários

Assim como acontece com os anti-comunistas, também os comunistas podem ser classificados em “primários” e... normais. O amigo R. a quem nós chamávamos carinhosamente de Staline (!), identificava-se com o comunismo primário, uma grelha simplificada e deformada de análise que comprime as diversidades em dois campos, como se a Humanidade vivesse entrincheirada e o mundo fosse um cenário de guerra. Esta visão levava-o a considerar com toda a facilidade que Gorbachov não passou de um traidor, que Mário Soares era agente da CIA e que eu sou “uma folha seca”, como diz secamente Jerónimo de Sousa.

Se o amigo R., fosse ignorante, podia vir a ser esclarecido; se fosse estúpido, podia ser perdoado, mas ele era outra coisa: um comunista primário. Como os anti-comunistas primários, não tinha por onde evoluir, escolhera aquela personagem e representava-a, com ou sem convicção, em todas as circunstâncias.

Este método infantil de análise política e social ocorre hoje com patética exuberância nas “Reflexiones” de Fidel Castro e nas “conversas em família” de Hugo Chavez, mas também num vasto espaço do movimento comunista assumido e organizado que não se fica pelo Partido Comunista Português e até abrange sectores que simplesmente, simplificadamente, se inscrevem no anti-imperialismo à maneira do século passado. Instalados em conceitos formais, barricados no medo de arriscar, repudiam as lutas populares e os seus apoiantes se não forem lideradas por homens da sua confiança política, se não seguirem atrás duma bandeira que se confunda com a sua. Sob o manto diáfano das bandeiras em que confiam, poderão revelar-se regimes corruptos, injustos, violentos, que sempre terão a confiança destes amigos incondicionais. O anti-imperialismo tudo justifica.

É assim que parece ganhar força a corrente que condena a intervenção da ONU na Líbia, que é como quem diz, que se coloca do lado da família Khadafi contra a família líbia, do lado do ditador contra o movimento de protesto democrático. Uma corrente que parece ganhar força porque os revoltosos se revelam cada vez mais frágeis no confronto com as forças armadas do regime.

É uma interpretação estranha de “libertação dos povos”, de “internacionalismo”, de socialismo. É a visão de quem nasceu para combater os dinossauros e faz disso o seu objectivo de vida mesmo que eles tenham sido extintos há 65 milhões de anos – não percebendo que os animais mudam de tamanho e de forma como tudo o que é vivo; não percebendo ou não querendo perceber os fenómenos contraditórios e conflituais que se desenvolvem no seio dos próprios países.

A intervenção estrangeira nascida para impedir um massacre na Líbia, pode descambar apesar de todas as garantias e reservas declaradas pelos países intervenientes, mas não é pelo desvio que se identifica o caminho. Mais, é na medida em que somos autores do traçado que temos autoridade para corrigir os desvios.

Num processo de desfecho incerto há uma certeza que conviria reter: a aspiração de um povo à liberdade política e cívica, à dignidade, à democracia. Importando menos ou em segundo plano, se os revoltosos são estudantes, operários, comerciantes ou religiosos. Ou antigos soldados com a bandeira da Líbia pré-Khadafi – para voltar à questão das vestes com que se apresentam as revoluções.

A questão não é saber se a Revolução Francesa ou o "25 de Abril" alcançaram plenamente os objectivos populares mas saber se estes beneficiaram com aquelas lutas.

Entre a parede e a espada

O que os governos da UE fizeram foi salvar os responsáveis pela crise com dinheiros públicos, numa demonstração clara de quem detém o Poder, para que serve o Estado e a quem servem os governantes.

A opção tomada, injecções massivas de dinheiros públicos para os responsáveis pela crise, independentemente dos diferentes estatutos jurídicos em que assentam as sucessivas transferências, constituem já, e a procissão ainda vai no adro, a maior passagem de dinheiro das classes trabalhadoras para os grupos monopolistas e transnacionais da história do capitalismo.

A crise, ainda no início do seu processo de desenvolvimento, vai bater com violência nas classes trabalhadores e classes intermédias da população, até que os povos assumam o papel que lhes cabe de sujeitos da História e beneficiários do modo de produção.

Excerto de um artigo foi publicado no Jornal do Fundão nº 3.244 de 16 de Outubro de 2008.


A questão que se põe e que explica porque os povos não assumem "o papel que lhes cabe de sujeitos da História", é saber que outro caminho poderão seguir sem cairem num regime armadilhado onde a palavra de ordem é "come e cala-te!".

(E a propaganda "turística" que temos não nos livra deste mêdo).

Em todo o caso também há quem diga que "o caminho se faz, caminhando", o que neste dia 1º de Maio tem duplo significado...

Censura... democrática !

ou: liberdade... revolucionária

À consideração daqueles que virão dentro de poucos dias proclamar as conquistas de Abril (de 1974), invocando justamente o papel do PCP na denúncia e no combate contra o regime de Salazar e Caetano, mas que promovem o regime cubano como democrático e progressista, recomendo a leitura deste pequeno testemunho actualíssimo, para que façam comparações.
«Justamente ayer, la víspera de presentarse en Chile una compilación de mis textos con el título Cuba Libre, me llegó una información de la Aduana General de la República (de Cuba). En ella me confirmaban la confiscación de diez ejemplares de mi libro enviados a través de DHL. En las rancias y breves palabras de la burocracia, me explicaban:

Al realizar la inspección física del envío se detectó documentación cuyo contenido atenta contra los intereses generales de la nación, por lo que se procede a su decomiso en correspondencia a lo establecido en la legislación vigente.

Trato de reproducir la escena de “los especialistas” dilucidando si permitían o no que el libro traspasara las fronteras de esta Isla y llegara hasta mis manos. ¿Buscarían en sus páginas alguna imagen obscena que pudiera ofender la moral? De seguro no la encontraron entre las fotos de vallas inflamadas de consignas políticas, las desvencijadas entrañas de un automóvil abandonado y las banderas cubanas exhibidas en un mercado donde no vale la moneda nacional. Esto último puede parecer obsceno, pero no es mi culpa.

¿Serían celosos doctores de la gramática esos que manosearon las frases de Cuba Libre buscando quizás una errata o un tiempo verbal mal usado? ¿Se trataba acaso de analistas militares, indagando entre los párrafos de mis crónicas por códigos ocultos, revelaciones sobre la economía o documentos secretos de la Seguridad del Estado? Nada de eso hallaron, ni siquiera la receta de cómo fabricar guarapo, esa casi extinta bebida nacional que se logra exprimiendo la caña de azúcar».

Ao recordar o que foi a Censura em Portugal e o papel do jornal Avante na respectiva denúncia, não é possível deixar de "estranhar" o entusiasmo com que os dirigentes do PCP falam hoje sobre Cuba.

Diversamente, muitos outros, "fieis ao espírito de Abril" indignam-se com esse... paradoxo moral e com essa incoerência ideológica que traz prejuízo para o povo cubano e para a "confiança do país" - é um certo conceito de "solidariedade internacional" que torna o PCP carente de autoridade moral aos olhos do eleitorado, num fidelismo ideológico onde não cabem os valores nem o pensamento dos mentores que invocam.

Quando Jerónimo de Sousa diz euforicamente acerca de Cuba que «um povo tem direito a decidir dos seus destinos e a construir o seu futuro, seguindo exemplos de coragem e determinação como o de Cuba Socialista, estão a devolver aos seus povos a sua soberania, os seus direitos e sobretudo a capacidade de acreditar que sim é possível um outro mundo melhor», é evidente que não fala do povo mas sim dos Castros, e isso diz tudo sobre o que o povo português poderia esperar do actual PCP "se e quando" fosse chamado a ser governo!

A foto ao cimo vem do post "Escrita em Dia".

Modelos organizativos

Edgar Morin (*) defende que nenhuma organização pode funcionar se os respectivos membros obedecerem escrupulosamente às suas normas. A tese aborda o caracter complexo da realidade, que nós temos tendência para ignorar.

Expressa essa salvaguarda, julgo que é habitual e normal que as organizações tenham um orgão central de onde emanam as directivas funcionais e disciplinares – uma estrutura centralizada. É assim com os estados e respectivos governos, com os partidos e respectivas direcções, com as empresas, os clubes e as religiões. O que difere, do ponto de vista conceptual, é a legitimidade e a representatividade, as quais dependem da natureza da organização e dos respectivos estatutos.

Pelos valores que invocam e pela representatividade popular que reclamam ter, os partidos comunistas deveriam acrescentar democracia ao centralismo e não centralismo à democracia quando inscrevem o princípio do "Centralismo Democrático" na sua organização. Mas o que a prática destes tem mostrado é que o centralismo se sobrepõe ao caracter democrático do funcionamento partidário e da organização do estado.

Esse anacronismo poderia justificar-se em circunstâncias especiais, como a de um período revolucionário que é suposto ser excepcional, transitório, efémero. Estariamos apenas a confirmar a tese sobre a complexidade dos fenómenos e das organizações. Mas a experiência histórica revela que a natureza popular das revoluções socialistas passa, e o centralismo fica, não como excepção necessária e sim como regra permanente.

Isto levanta a questão de saber se a perpetuação da ditadura “do proletariado”, é uma norma apoiada no conceito leninista de centralismo ou é uma infracção à norma. Questão que os mentores dos partidos comunistas em geral e do português em particular se dispensam de esclarecer, tornando-os suspeitos, pouco confiáveis para a governação. É o paradoxo do marxismo-leninismo.

Por outro lado, a leitura dos estatutos do PSD, tão invocados neste mês de Março de 2010, e dos próprios estatutos do PS, lembrados a propósito daqueles, alerta-nos para que esse instinto centralista é muito mais geral do que convém ao discurso anticomunista. A conclusão, a tirar-se, seria a de sempre: que a questão não é da natureza dos partidos mas sim da natureza dos poderes, sempre vocacionados para medrar por cima dos militantes e dos cidadãos.

"Todo o poder aos sovietes", desde que os sovietes obedeçam ao Soviete Supremo! - É como terá que entender-se o lema comunista, metáfora para todos os regimes, afinal.

Assim como "possuimos os genes que nos possuem" - para voltar a Edgar Morin - também possuimos os partidos e os governos que nos possuem.

(*) Edgar Morin em "Introdução ao Pensamento Complexo" (Public.: Institº. Piaget, 1990/91

O excesso de poder em Ceausescu

No dia 25 de Dezembro de 1989, Ceausescu, presidente da Roménia, foi condenado à morte e executado com a mulher, após julgamento militar sumário em que foi acusado de vários crimes, incluindo genocídio.

Oito dias antes, o seu regime tinha dado ordens para que as forças militares disparassem contra manifestantes anticomunistas, mas a rebelião alastrou-se por todo o país e as próprias forças armadas acabaram por juntar-se aos manifestantes. O regime de Ceauşescu caíu e ele ensaiou uma fuga de helicóptero mal sucedida.

Ao contrário do que possa parecer, Ceausescu não era um fiel seguidor da política soviética. Apesar do seu percurso político, em que foi membro do Partido Comunista Romeno, na altura ilegal, antes da Segunda Guerra Mundial e preso em 1936 e 1940, o dirigente da Roménia distanciou-se mais tarde da União Soviética, acabou com a participação activa da Roménia no Pacto de Varsóvia, e condenou a invasão da Checoslováquia em 1968.

Quando se tornou Presidente da Roménia, em 1974, manteve a sua posição independente. Foi o primeiro país do Bloco de Leste a estabelecer relações oficiais com a Comunidade Europeia. Mas se esta atitude de insubmissão à URSS o tornavam admirado pelo seu povo, não faltavam razões contrárias. Desde logo o seu culto da personalidade com expressão desmesurada, o seu autoritarismo ditatorial e a sua incompetência para resolver problemas essenciais da economia e da população.

Após uma década de industrialização acelerada que levou à acumulação da dívida externa, os anos 80 apresentam uma grave crise económica que Ceausescu tenta resolver com a exportação de grande parte da produção agrícola e industrial do país. Mas com isso sacrifica o acesso ao consumo interno de bens essenciais.

Enquanto isto, desenvolve o culto da personalidade até ao ridículo, promove a sua família aos mais altos cargos e manda construir um palácio faraónico onde consome um milhão de m3 de mármore, 200 mil m2 de tapetes e 900 mil m3 de madeira, envolve mais de 20 mil operários e 200 arquitectos, dia e noite, e sacrifica as casas de 40 mil pessoas que habitavam naquele espaço com sete quilómetros quadrados de bairros históricos de Bucareste.

Foi chamado a Casa do Povo mas o povo diz que «foi traumático termos de sair de uma casa bonita num bloco de apartamentos. Foi uma tragédia, muitos suicidaram-se». É o segundo maior edifício do mundo, a seguir ao Pentágono.

Elena Ceauşescu não se portou melhor. É acusada de uma política de saúde desastrosa que levaria, nomeadamente, a uma das maiores epidemias, incluindo casos pediátricos, no mundo ocidental.

No meio de todas as aparentes contradições extrai-se pelo menos a certeza do costume: que o excesso de poder é o que há de pior em política, independentemente do regime.

Y todavia...

PCP felicita “eleição” de Raúl Castro...

«O Secretário Geral do PCP (Jerónimo de Sousa) expressou ao novo Presidente de Cuba a confiança dos comunistas portugueses "no prosseguimento dessa fascinante obra de construção colectiva do povo cubano - a sua revolução socialista - que continua a inspirar e a servir de exemplo a todos aqueles que no Mundo prosseguem a luta pela paz, o progresso, a democracia e o socialismo". Confirmando a "profunda amizade e solidariedade" dos comunistas portugueses Jerónimo de Sousa reafirmou a Raúl Castro a "inabalável determinação dos comunistas portugueses em promover os mais profundos laços de amizade e cooperação entre os nossos dois partidos, povos e países»
Avante online 2008-02-25

Comentário:

Assim como o PCP veio depois da implosão do bloco pró-soviético, "explicar" que nunca copiou o modelo da URSS e que se distanciava do unipartidarismo ali vigente, etc., também o fará em relação a Cuba no dia em que aquele povo for obrigado a apoiar o regime que virá ocupar o espaço deixado em ruínas pela monarquia castrista.

Para se perceber como a demagogia pseudo-comunista da actual direcção do PCP se continua a inspirar e a seguir o exemplo da "democracia" cubana, transcrevo a seguir uma passagem da Constituição de Cuba em comparação com uma passagem dos Estatutos do PCP. E também para se perceber como é compreensível a desconfiança, logo a fragilidade eleitoral, logo a inaptidão para o poder, de um partido que devia fazer por merecer essa confiança das amplas massas a que se dirige.

Isto é: os textos parecem democráticos, todavia...

Asamblea Nacional del Poder Popular (Parlamento)

El 15 de Febrero de 1976, mediante un Referendo, el 97,7 % de los cubanos, hombres y mujeres mayores de 16 años, aprobaron en las urnas, en votación libre y secreta, el texto de la Constitución Socialista de la República de Cuba .
En esa Ley Fundamental de la República, queda claramente definido que los órganos del Estado se integran, funcionan y desarrollan su actividad sobre la base de los principios de la unidad de poder y la democracia, los cuales se manifiestan de la forma siguiente:
a) todos los órganos representativos de poder del Estado, sus órganos ejecutivos y todos los tribunales, son electivos y renovables periódicamente;
b) las masas populares controlan la actividad de los órganos estatales, de los diputados, de los delegados y de los funcionarios;
c) todos los elegidos tienen el deber de rendir cuenta de su actuación ante sus electores y éstos tienen derecho a revocarlos cuando no justifican la confianza puesta en ellos;
ch) cada órgano estatal desarrolla ampliamente, dentro del marco de su competencia, la iniciativa encaminada al aprovechamiento de los recursos y posibilidades locales, y a la incorporación de las organizaciones sociales y de masas a su actividad;
d) las disposiciones de los órganos estatales superiores son obligatorias para los inferiores;
e) los órganos estatales inferiores responden ante los superiores y les rinden cuenta de su gestión;
f) la libertad de discusión, el ejercicio de la crítica y autocrítica, y la subordinación de la minoría a la mayoría, rigen en todos los órganos estatales colegiados.

Artº 16º dos Estatutos do PCP:
1. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam em princípios que (...) visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.
2. São princípios orgânicos fundamentais:
a) a eleição dos organismos dirigentes do Partido, da base ao topo, e o direito de destituição de qualquer eleito pelo colectivo que o elegeu;
b) a obrigatoriedade de os organismos dirigentes prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas e considerarem atentamente as opiniões e críticas que estas exprimam como contribuição para a sua própria reflexão e respectivas decisões e melhorar o funcionamento colectivo;
c) o carácter vinculativo para todos os organismos das decisões dos organismos de responsabilidade superior tomadas no âmbito das respectivas atribuições e competências e a obrigatoriedade de todos os organismos prestarem contas da sua actividade aos organismos de responsabilidade superior;
d) a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração e debate, procurando que, no trabalho, na reflexão, decisão e acção colectivas dos organismos e organizações do Partido, participe o maior número possível de membros e sejam inseridos os contributos individuais;
e) o cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria;
f) o trabalho colectivo e a direcção colectiva;
g) o poder de decisão e a mais ampla iniciativa de todas as organizações do Partido na sua esfera de acção, no quadro dos princípios estatutários, da linha política do Partido e das resoluções dos organismos de responsabilidade superior;h) o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido e a não admissão de fracções - entendidas como a formação de grupos ou tendências organizadas - que desenvolvam actividades em torno de iniciativas, propostas ou plataformas políticas próprias.